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Carta de Serviços

Não Incidência da TRSD – Assistência Social/Associações Comunitárias Não Incidência da TRSD – Educação Infantil e Creches Não Incidência da TRSD – Locado ao Município de Salvador Não Incidência da TRSD – Templo Religioso de Qualquer Culto Não Incidência do ITIV – Cisão Parcial Não Incidência do ITIV – Cisão Total Não Incidência do ITIV – Desincorporação Não Incidência do ITIV – Extinção Pessoa Jurídica Não Incidência do ITIV – Fusão Não Incidência do ITIV – Incorporação Pessoa Jurídica Não Incidência do ITIV – Realização de Capital Social Obter Código Para Débito Automático Pauta de Julgamento do Conselho Municipal de Tributos Permissão de Uso de Imóvel do Município Plantão Fiscal Via E-Mail Primeiro Lançamento de Inscrição Imobiliária Primeiro Lançamento por Arrematação Proturismo – Programa Especial de Incentivos Fiscais À Atividade Turística Registro de Créditos Oriundos de Acordo Judicial Homologado Resgate de Enfiteuse Restituição de Crédito de IPTU-TRSD Restituição de Crédito de ISS Autônomo Restituição de Crédito de ITIV (Diversos Motivos) Restituição de Crédito de PAD/PPI Restituição de Crédito de TFF (Autônomo/Estabelecimento) Restituição de Foro e Laudêmio Restituição de Importância ISS – Pessoa Jurídica Restituição de Importância ISS – Nota Avulsa Revisão da Natureza de Uso do Imóvel (Residencial / Não Residencial) Revisão de Valor Venal de Terrenos Inseridos em Área de Proteção Ambiental
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