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Emissão de Segunda Via de Tributos

Público alvo do serviço

Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas.

Como solicito esse serviço?

1. O serviço está disponível on-line no site da SEFAZ Salvador;


2. O serviço está disponível on-line pelo FAS;


3. Esse serviço está disponível no Posto Central de Atendimento, nos SAC's e nas Prefeituras Bairro da SEFAZ Salvador.

Documentação de Identificação para Solicitação do Serviço

1. Documentação de Identificação do Requerente:
     1.1 Se pessoa física, RG e CPF;
     1.2 Se pessoa jurídica, CNPJ, Última alteração contratual e RG, CPF do Sócio ou Administrador;


2. Quando solicitado por procuração:
     2.1. RG e CPF do procurador;
     2.2. Procuração assinada pelo requerente (no caso de pessoa jurídica, assinada pelo sócio ou administrador).


Consulte a lista completa de documentos de identificação aceitos pela SEFAZ Salvador.

Documentação Específica para Solicitação do Serviço

Número da inscrição.

Prazo de Encerramento (em dias)

Em processo de estimativa.

Legislação pertinente

Federal
Lei Federal nº 5.172/66 - Código Tributário Nacional;


Municipal
Lei Municipal nº 7.186 de 27 de dezembro de 2006.

Custo

Não há.

Existem critérios para a priorização do atendimento a esse serviço?

Ordem cronológica de protocolo.

Tenho dúvidas sobre qual serviço preciso. Como fazer?

Consulte a central de atendimento:
Fala Salvador (156)


FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ):
https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br


Postos de atendimento:
Postos SEFAZ Salvador


Posto Central - Rua das Vassouras, n° 01 - Centro Histórico
phone
Central de Atendimento
(71) 3202-8200
horário
Horário
Segunda a Sexta, das 09h às 16h
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