Agenda Sefaz 2028

O Planejamento Estratégico Agenda Sefaz 2028, segundo planejamento estratégico da pasta, estabelece prioridades e metas institucionais para o período de 2026 a 2028. O documento reúne 13 objetivos estratégicos, acompanhados de 36 indicadores com metas e resultados definidos, além de 35 iniciativas estratégicas.

O plano foi estruturado para orientar a atuação da Sefaz diante dos desafios da administração fiscal nos próximos anos, organizando projetos e ações voltados ao fortalecimento das finanças municipais, à modernização de processos e à melhoria contínua dos serviços oferecidos à população. Entre as principais aspirações previstas está o protagonismo estratégico da Sefaz na implementação do novo modelo tributário nacional. A proposta envolve a adaptação de processos internos, sistemas e equipes às mudanças previstas com a Reforma Tributária atualmente em curso.

O planejamento também reforça o compromisso com uma gestão moderna e inovadora, ampliando o uso de tecnologias nos fluxos de trabalho. A ampliação da arrecadação municipal aparece como outra diretriz importante do plano de ações, com incentivo à autorregularização, educação fiscal e uso estratégico de informações, contribuindo para o aperfeiçoamento permanente dos processos tributários.

O documento também estabelece metas voltadas à eficiência na gestão tributária e fiscal, buscando consolidar resultados que posicionem a secretaria como referência em boas práticas de administração pública. Paralelamente, há iniciativas voltadas à excelência no atendimento ao cidadão, com serviços mais acessíveis, ágeis e digitais, priorizando a experiência do contribuinte.

Clique aqui e acesse a Portaria 019/2021 que institucionaliza o EGP e o Planejamento Estratégico.

Agenda Sefaz 2028

13 Objetivos Estratégicos x 37 Metas e Resultados Chave

01

Objetivo Estratégico:

OE1. Maximizar a receita municipal

Incremento de 3% anual em recuperação de crédito até 2028

Aumento de 7.500 mil novos responsáveis tributários cobrados no acumulado até 2028

Acréscimo de 2% real ao ano na arrecadação de taxas e preços públicos até 2028

02

Objetivo Estratégico:

OE2. Aprimorar a experiência do contribuinte no atendimento digital e presencial por meio de novas tecnologias

Implementar 8 serviços automatizados até 2028

Implantar os 12 módulos do novo SAT até 2027

Atingir 85% de satisfação do cidadão com o atendimento prestado pela SEFAZ até 2028

Implantar análise com IA em 100% dos documentos no FAS até 2027

03

Objetivo Estratégico:

OE3. Fortalecer a conformidade fiscal

Alcançar 55% do índice de contribuintes classificados como “A” no Programa de Conformidade Fiscal até 2028

Executar envio de 5 mil notificações de divergências fiscais ao ano até 2028

04

Objetivo Estratégico:

OE4 . Fortalecer a gestão imobiliária, disponibilizando informações à sociedade e controle das operações imobiliárias

Aumentar o número de extração de dados imobiliários em até 100 mil ofertas/operações de compra e venda de imóveis no acumulado até 2028

Implantar painel de monitoramento de destinação e uso dos imóveis públicos municipais até 2028 conforme meta de implementação anual

Manter em 100% regularizados os imóveis vocacionados para concessões ou PPPs anualmente até 2028

Alcançar 10 mil novas inscrições resultantes das vistorias até 2028

05

Objetivo Estratégico:

OE5. Fortalecer a governança fiscal orientada por dados e avaliação de riscos, assegurando a sustentabilidade das finanças públicas

Mapear até 6 eixos estratégicos ao processo de gestão de riscos fiscais até 2028

Elaborar 3 memórias técnicas de indicadores de sustentabilidade fiscal até 2028

Publicar e aprovar guia por ato normativo, com revisões periódicas, até 2027

06

Objetivo Estratégico:

OE6. Fomentar o desenvolvimento econômico e social do município

Integrar 100% dos sistemas até 2028

Alcançar 100% de adequação sistêmica para o CNPJ alfanumérico até 2026

07

Objetivo Estratégico:

OE7. Integrar e consolidar o uso de dados geoespaciais

Alcançar 10.000 imóveis mapeados com ortofotos de alta resolução até 2028

Sanear 9 mil imóveis/inscrições imobiliárias (reativadas ou canceladas) anualmente até 2028

Realizar a regularização de imóveis conforme meta anual até 2028

08

Objetivo Estratégico:

OE8. Impulsionar a gestão orientada a dados integrados e fortalecimento da segurança da informação

Alcançar nível 4 do CMMI até dezembro de 2028

Impactar 90% dos servidores da SEFAZ com ações formais de sensibilização e orientação dentro do “Programa Guardiões da Informação – SEFAZ” até dezembro de 2027

09

Objetivo Estratégico:

OE9. Implantar o novo modelo tributário sobre o consumo

Implantar estrutura dedicada para adequação à Reforma Tributária até julho de 2026

Publicar pelo menos 1 informe ao mês a cada ano até 2028

Alcançar e manter em 85% de conformidade dos sistemas adaptados ao IBS até 2028

Promover 2 treinamentos sobre o IBS ao ano até 2028

10

Objetivo Estratégico:

OE10. Aprimorar a qualidade decisória, promovendo previsibilidade e segurança jurídica

Reduzir o tempo do contencioso administrativo em 80% dos processos conforme meta anual de produtividade até 2028

Uniformizar entendimento de até 6 temas recorrentes identificados no consultivo no acumulado até 2028

11

Objetivo Estratégico:

OE11. Automatizar fluxos de trabalho com IA, garantindo a segregação de funções e a conformidade dos processos

Reduzir o Tempo Médio de execução dos 10 fluxos de trabalho escolhidos em 30% (em comparação com os fluxos manuais de 2025), até 2028

Certificar 80% das pessoas das áreas-chave nos fluxos de trabalho digitalizados (incluindo tecnologias de IA), até 2028

Elaborar 5 planos ação individualizados para grandes litigâncias estratégicas, com foco na redução de riscos fiscais relevantes até 2028

Otimizar 16 fluxos de trabalho, focando nas áreas de maior volume operacional, no acumulado até 2028

12

Objetivo Estratégico:

OE12. Aumentar a produtividade da força de trabalho com foco no contribuinte

Aumentar em 20% o desempenho individual nos treinamentos em relação ao exercício anterior até 2028

Alcançar 100% de execução do plano anual de capacitação até 2028

13

Objetivo Estratégico:

OE13. Promover salvaguarda por meio de infraestrutura segura, bem-estar no trabalho e comunicação institucional de excelência

Reduzir em 20% o número de chamados a cada ano até 2028

Aumentar em 50% o índice de satisfação do Programa Cuidar de Quem Serve até 2028

35 Projetos Estruturantes

01

Objetivo Estratégico:

OE1. Maximizar a receita municipal

1. Ampliar recuperação de crédito com base nas operações de cobrança por perfil de devedores

2. Implantar estratégia e inteligência de cobrança

3. Aperfeiçoar a gestão de receitas e implementação da TVS/SEFAZ

02

Objetivo Estratégico:

OE2. Aprimorar a experiência do contribuinte no atendimento digital e presencial por meio de novas tecnologias

1. Implantar o novo SAT

2. Aperfeiçoar a Jornada do Contribuinte

03

Objetivo Estratégico:

OE3. Fortalecer a conformidade fiscal

1. Monitorar a conformidade dos contribuintes em geral e suporte de arrecadação

2. Impulsionar o Programa de Conformidade Tributária e acompanhamento dos requisitos de conformidade fiscal

04

Objetivo Estratégico:

OE4 . Fortalecer a gestão imobiliária, disponibilizando informações à sociedade e controle das operações imobiliárias

1. Implementar o Observatório de Valores Imobiliários (OVI) e integrar os dados para avaliação unificada de imóveis

2. Implantar o novo conceito de cadastro imobiliário (IT)²: Inteligente, íntegro, tempestivo e transparente

3. Aprimorar a gestão dos imóveis públicos municipais e Regularização Ágil

05

Objetivo Estratégico:

OE5. Fortalecer a governança fiscal orientada por dados e avaliação de riscos, assegurando a sustentabilidade das finanças públicas

1. Mapear e classificar os riscos fiscais, por eixo temático

2. Estruturar a metodologia de gestão de riscos fiscais

3. Implantar cultura organizacional de monitoramento contínuo de riscos fiscais (Análises Prospectivas)

4. Institucionalizar o sistema financeiro com foco em boas práticas de sustentabilidade fiscal

06

Objetivo Estratégico:

OE6. Fomentar o desenvolvimento econômico e social do município

1. Implementar melhorias nas operações do cadastro mobiliário

2. Sistematizar o monitoramento dos incentivos fiscais municipais

3. Desenvolver painel comparativo de dados sobre finanças públicas

07

Objetivo Estratégico:

OE7. Integrar e consolidar o uso de dados geoespaciais

1. Implantar Programa de inteligência territorial

2. Reestruturar banco de dados geoespacial e documental dos imóveis públicos municipais

3. Implementar base de dados georreferenciada única (SIG)

4. Implementar regularização e saneamento do Cadastro Imobiliário x SINTER

08

Objetivo Estratégico:

OE8. Impulsionar a gestão orientada a dados integrados e fortalecimento da segurança da informação

1. Implantar modelo integrado de governança de dados fiscais para classificação da informação, catálogo institucional e gestão de incidentes

2. Intensificar o uso responsável das informações institucionais, ampliando a disponibilização de ferramentas de dados e informações para suporte à decisão

09

Objetivo Estratégico:

OE9. Implantar o novo modelo tributário sobre o consumo

1. Adequar sistemas, processos e normas ao novo modelo tributário do IBS

2. Implantar estrutura dedicada para governança da transição ao novo modelo tributário (articulação com o CGIBS)

10

Objetivo Estratégico:

OE10. Aprimorar a qualidade decisória, promovendo previsibilidade e segurança jurídica

1. Aprimorar a gestão do contencioso administrativo e das consultas

2. Implantar o julgamento eficiente dos processos

11

Objetivo Estratégico:

OE11. Automatizar fluxos de trabalho com IA, garantindo a segregação de funções e a conformidade dos processos

1. Otimizar o tempo de execução dos fluxos de trabalho com uso de IA, assegurando segregação de funções e conformidade

2. Estruturar base integrada do contencioso administrativo e judicial para priorizar grandes litigâncias e reduzir riscos fiscais relevantes

3. Implantar gestão de risco de macroprocesso

12

Objetivo Estratégico:

OE12. Aumentar a produtividade da força de trabalho com foco no contribuinte

1. Estruturar Modelo de Gestão por Competências e de Gestão de Desempenho

2. Implementar Plano de Capacitação e plataforma de Treinamento, visando o aumento da produtividade das equipes

13

Objetivo Estratégico:

OE13. Promover salvaguarda por meio de infraestrutura segura, bem-estar no trabalho e comunicação institucional de excelência

1. Implantar Programa Salvaguarda

2. Revitalizar o Programa Cuidar de Quem Serve

3. Promover uma comunicação institucional mais estratégica e eficiente

Agenda Sefaz 2028

13 Objetivos Estratégicos x 37 Metas e Resultados Chave

35 Projetos Estruturantes

SEFAZ - Secretaria da Fazenda

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