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Descrição do serviço

Disponibilizar para as empresas estabelecidas fora do município de Salvador uma guia avulsa para o recolhimento do ISS e para os pagamentos referentes à Lei Complementar 116/2003 (alterada pelas Leis Complementares 157/2016 e 175/2020).

Documentos / Informações necessárias

O acesso deve ser efetuado com o CNPJ e a senhaweb.

Público alvo do serviço

Pessoas Jurídicas.

Como solicito esse serviço?

1. O serviço está disponível em autoatendimento online;

Etapas do serviço

Para a geração da guia a empresa deverá realizar um cadastro prévio no senhaweb.

Quais os principais erros que o contribuinte comete ao dar entrada no pedido?

Tentar gerar o documento de arrecadação municipal (DAM) sem o cadastro prévio no senhaweb.

Prazo de Encerramento (em dias)

Imediato.

Legislação pertinente

Federal
Lei Complementar 116/2003 (alterada pelas Leis Complementares 157/2016 e 175/2020).

Custo

Não há.

Existem critérios para a priorização do atendimento a esse serviço?

Não há.

Tenho dúvidas sobre qual serviço preciso. Como fazer?

Consulte a central de atendimento:
Fala Salvador (156)

FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ):
https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br

Postos de atendimento:
Postos SEFAZ Salvador

Como avaliar o serviço

Ouvidoria - Fala Salvador
Pesquisa de Satisfação

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Guia Avulsa do ISS Para Empresas Estabelecidas Fora de Salvador

SEFAZ - Secretaria da Fazenda

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