Emissão Dam ITIV

Descrição do serviço

Emissão do documento de arrecadação do ITIV com base nos dados declarados. Se não concordar com o valor emitido online pode entrar com o serviço Avaliação Especial do ITIV Para Transmissão em Vida do Imóvel.

Público alvo do serviço

Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas.

Como solicito esse serviço?

1. O serviço está disponível em autoatendimento online;

Etapas do serviço

Não há

Quais os principais erros que o contribuinte comete ao dar entrada no pedido?

Erro no valor da transação e adquirente.

Prazo de Encerramento (em dias)

Imediato

Legislação pertinente

Municipal
Lei Municipal nº 7.186 de 27 de dezembro de 2006, arts. 114 a 122.

Custo

Não há.

Existem critérios para a priorização do atendimento a esse serviço?

Não há.

Tenho dúvidas sobre qual serviço preciso. Como fazer?

Consulte a central de atendimento:
Fala Salvador (156)

FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ):
https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br

Postos de atendimento:
Postos SEFAZ Salvador

Como avaliar o serviço

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SEFAZ - Secretaria da Fazenda