Emissão Dam ITIV para Tramissão Parcial do Imóvel

Emissão do DAM de ITIV, referente à aquisição de fração do imóvel.

A transmissão de fração acima de 10% pode ser feita em autoatendimento on-line. Abaixo de 10%, deve ser solicitada presencialmente ou pelo FAS.

Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas.

Contribuinte ou seu representante legal.

1. O serviço está disponível em autoatendimento online;

2. O serviço está disponível on-line pelo FAS;

3. Esse serviço está disponível no Posto Central de Atendimento da SEFAZ Salvador.

1. Documentação de Identificação do Requerente:
     1.1 Se pessoa física, RG e CPF;
     1.2 Se pessoa jurídica, CNPJ, Última alteração contratual e RG, CPF do Sócio ou Administrador;

2. Quando solicitado por procuração:
     2.1. RG e CPF do procurador;
     2.2. Procuração assinada pelo requerente (no caso de pessoa jurídica, assinada pelo sócio ou administrador).

Consulte a lista completa de documentos de identificação aceitos pela SEFAZ Salvador.

1. Formulário de Declaração de Transação Parcial (disponível em https://www2.sefaz.salvador.ba.gov.br/servico/declaracao-transicao-parcial-itiv);
2. Certidão de ônus;
3. Documento que comprove a transação (contrato de compra e venda, escritura ou declaração entre as partes).

Em processo de estimativa.

Municipal
Lei Municipal nº 7.186 de 27 de dezembro de 2006, arts. 114 a 122.

Consulte a central de atendimento:
Fala Salvador (156)

FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ):
https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br

Postos de atendimento:
Postos SEFAZ Salvador

Ouvidoria - Fala Salvador
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