Emissão Dam ITIV Parcial

Descrição do serviço

Emissão do DAM de ITIV, referente à aquisição de fração do imóvel.

Documentos / Informações necessárias

RG, CPF, certidão de matrícula, promessa de compra e venda (ou documento equivalente). Para pessoa jurídica, o contrato social e procuração (se necessário).

Legislação pertinente

Não há

Público alvo do serviço

Pessoa Física, Pessoa Jurídica

Etapas do serviço

Os processos são encaminhados ao SELAN/CAR para emissão do DAM de ITIV parcial.

Como solicito esse serviço?

Esse serviço está disponível nos postos de atendimento da SEFAZ Salvador incluindo os SACs.
Para verificar o mais próximo de você clique aqui: Atendimento SEFAZ .

O serviço também está disponível On-line;

Existem critérios para a priorização do atendimento a esse serviço?

Não há.

Canal de prestação do serviço

Posto Central.

Quais os principais erros que o contribuinte comete ao dar entrada no pedido?

Valor de aquisição da fração e a fração que está sendo negociada.

Tenho dúvidas sobre qual serviço preciso. Como fazer?

Consulte a central de atendimento:
Fala Salvador (156)

FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ):
https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br

Postos de atendimento:
Postos SEFAZ Salvador

Prazo de Encerramento (em dias)

Custo

Não há.

Como avaliar o serviço

Ouvidoria - Fala Salvador
Pesquisa de Satisfação

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