Emissão Dam ITIV Parcial

Descrição do serviço

Emissão do DAM de ITIV, referente à aquisição de fração do imóvel.

Documentos / Informações necessárias

RG, CPF, certidão de matrícula, promessa de compra e venda (ou documento equivalente). Para pessoa jurídica, o contrato social e procuração (se necessário).

Público alvo do serviço

Pessoa Física, Pessoa Jurídica

Como solicito esse serviço?

Esse serviço está disponível nos postos de atendimento da SEFAZ Salvador incluindo os SACs.
Para verificar o mais próximo de você clique aqui: Atendimento SEFAZ .

O serviço também está disponível On-line;

Canal de prestação do serviço

Posto Central.

Etapas do serviço

Os processos são encaminhados ao SELAN/CAR para emissão do DAM de ITIV parcial.

Quais os principais erros que o contribuinte comete ao dar entrada no pedido?

Valor de aquisição da fração e a fração que está sendo negociada.

Prazo de Encerramento (em dias)

Legislação pertinente

Não há

Custo

Não há.

Existem critérios para a priorização do atendimento a esse serviço?

Não há.

Tenho dúvidas sobre qual serviço preciso. Como fazer?

Consulte a central de atendimento:
Fala Salvador (156)

FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ):
https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br

Postos de atendimento:
Postos SEFAZ Salvador

Como avaliar o serviço

Ouvidoria - Fala Salvador
Pesquisa de Satisfação

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