Emissão de Certidão do Saldo de Crédito

Emissão de certidão do saldo de crédito disponível em favor da requerente

- Petição que apresente os dados identificadores do requerente e, se for o caso, do seu representante legal, assim como os dados necessários para identificação do crédito objeto da solicitação.

- O interessado deverá instruir o pedido com os documentos identificadores do crédito de sua titularidade, bem como cópias autenticadas do contrato social ou documento equivalente, suas alterações e CNPJ ? se pessoa jurídica ? ou carteira de identidade e CPF ? se pessoa física ?, original da procuração, com firma reconhecida, em casos de o interessado se fazer representado por procurador, além de cópia autenticada do respectivo documento de identidade.

- O pedido de emissão do saldo de crédito pode ser feito individualmente ou em conjunto com os pedidos de registro do crédito e/ou de compensação tributária.

- CTRMS (art. 22), Decreto Municipal nº 27.278/2016
- Lei Municipal nº 8.962/2015, Decreto nº 27.158/2016 e Instrução Normativa nº 27/2016

Pessoa Física, Pessoa Jurídica

Verificar se o requerente é o titular do crédito apresentado;
Verificar a documentação apresentada;
Verificar a situação do crédito, ou seja, o saldo credor atual e a existência de provisionamento de valores em razão de processos ainda não finalizados;
Confeccionar a certidão do saldo de crédito;
Convidar o requerente para retirada do documento.

1. Esse serviço está disponível nos postos de atendimento da SEFAZ Salvador incluindo os SACs.
   Para verificar o mais próximo de você clique aqui: Atendimento SEFAZ .


2. O serviço também está disponível On-line.

Ordem cronológica de protocolo

1. Posto Central, SACs ou Prefeituras Bairro
2. Serviço disponível On-line

Documentação incompleta

Consulte a central de atendimento:
Fala Salvador (156)

FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ):
https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br

Postos de atendimento:
Postos SEFAZ Salvador

15

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