Emissão de Certidão do Saldo de Crédito Não Tributário

Emissão de certidão do saldo de crédito não tributário disponível em favor do requerente.

Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas.

Pessoas físicas ou jurídicas, que sejam credores originários ou cessionários, com créditos não tributários registrados no SECRE/CAR.

1. O serviço está disponível on-line pelo FAS;

2. Esse serviço está disponível no Posto Central de Atendimento da SEFAZ Salvador.

1. Documentação de Identificação do Requerente:
     1.1 Se pessoa física, RG e CPF;
     1.2 Se pessoa jurídica, CNPJ, Última alteração contratual ou Estatuto Social e Atas e RG, CPF do Sócio ou Administrador;

2. Quando solicitado por procuração:
     2.1. RG e CPF do procurador;
     2.2. Procuração assinada pelo requerente (no caso de pessoa jurídica, assinada pelo sócio ou administrador).

Consulte a lista completa de documentos de identificação aceitos pela SEFAZ Salvador.

1. Petição que apresente os dados identificadores do requerente e, se for o caso, do seu representante legal, assim como os dados necessários para identificação do crédito objeto da solicitação.

Observação:
- O pedido de emissão do saldo de crédito pode ser feito individualmente ou em conjunto com os pedidos de registro do crédito e/ou de compensação tributária.

Municipal
Lei Municipal 7.186/2006, art. 22.

Consulte a central de atendimento:
Fala Salvador (156)

FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ):
https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br

Postos de atendimento:
Postos SEFAZ Salvador

Ouvidoria - Fala Salvador
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