Habite-Se

Como avaliar o serviço

Ouvidoria - Fala Salvador
Pesquisa de Satisfação

Descrição do serviço

Lançamento ou revisão de inscrições em função de Habite-se.

Documentos / Informações necessárias

Documentação oriunda da SEDUR;
Documentação complementar a ser apresentada pelo contribuinte por convite, após analise do processo.

Legislação pertinente

Lei 7186/2006

Público alvo do serviço

Pessoa Física, Pessoa Jurídica, Advogados

Etapas do serviço

- Recepção do Requerimento;
- Análise Preliminar;
- Análise do Requerimento;
- Emissão do Parecer.

Como solicito esse serviço?

Esse serviço está disponível nos postos de atendimento da SEFAZ Salvador incluindo os SACs.
Para verificar o mais próximo de você clique aqui: Atendimento SEFAZ .

Existem critérios para a priorização do atendimento a esse serviço?

Idade

Canal de prestação do serviço

Posto Central.

Quais os principais erros que o contribuinte comete ao dar entrada no pedido?

Demora no atendimento aos convites.

Tenho dúvidas sobre qual serviço preciso. Como fazer?

Consulte a central de atendimento:
Fala Salvador (156)

FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ):
https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br

Postos de atendimento:
Postos SEFAZ Salvador

Prazo de Encerramento (em dias)

Em processo de estimativa

Custo

Não há.

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