ITIV – Declaração de Dados de Incorporação

Processo aberto fisicamente pelo contribuinte (incorporador) para abertura de inscrição de CGA para lançamento de unidades imobiliárias e posterior recolhimento do ITIV. Precede o Processo de Lançamento de Inscrição imobiliária em pré cadastro incorporação - SEVIS.

Empresas

Responsável pela empresa ou seu representante legal.

1. Esse serviço está disponível no Posto Central de Atendimento e nos SACs da SEFAZ Salvador.

1. Documentação de Identificação do Requerente:
     1.1 Se pessoa física, RG e CPF;
     1.2 Se pessoa jurídica, CNPJ, Última alteração contratual e RG, CPF do Sócio ou Administrador;

2. Quando solicitado por procuração:
     2.1. RG e CPF do procurador;
     2.2. Procuração assinada pelo requerente (no caso de pessoa jurídica, assinada pelo sócio ou administrador).

Consulte a lista completa de documentos de identificação aceitos pela SEFAZ Salvador.

1. Formulário/Petição (disponível em https://www2.sefaz.salvador.ba.gov.br/servico/peticao);
2. Alvará de Licença de Construção;
3. DDUI - Declaração de Dados de Unidade Imobiliária;
4. Mapa de Localização;
5. Estatuto Social;
6. Memorial Descritivo;
7. Outros documentos necessários à fundamentação do pedido.

Municipal
Portaria nº 6/2006.

Consulte a central de atendimento:
Fala Salvador (156)

FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ):
https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br

Postos de atendimento:
Postos SEFAZ Salvador

Ouvidoria - Fala Salvador
Pesquisa de Satisfação