Carta de Serviços

Restituição de Importância ISS – Pessoa Jurídica Restituição de Importância ISS – Nota Avulsa Revisão da Natureza de Uso do Imóvel (Residencial / Não Residencial) Revisão da Área de Construção do Imóvel Revisão da Área de Terreno do Imóvel Revisão de Valor Venal de Terrenos Inseridos em Área de Proteção Ambiental Revisão do Logradouro/Endereço do Imóvel Revisão do Padrão Construtivo do Imóvel Revisão do Valor Venal de Terreno devido a condições desfavoráveis Revisão do Valor Venal do Imóvel Revisão do Valor do IPTU de Terreno com Construção em Andamento Revisão do fator de correção da construção Servidão de Passagem (Esgotamento Sanitário) Sessão Virtual do Conselho Municipal de Tributos – Pedido de Participação. Solicitação de Inteiro Teor de Processo Administrativo Solicitação e entrega de Nota Fiscal de Serviços Avulsa Transferência de Crédito de IPTU-TRSD Transferência de Crédito de ISS Autônomo Transferência de Crédito de ITIV Transferência de Crédito de TFF (Autônomo/Estabelecimento) Transferência de Domínio Útil – TDU Transferência de Tributação (de Predial Para Territorial Ou Vice Versa) Uniprofissional - Enquadramento e Desenquadramento Validar Carta de Anuência Validação da Certidão de Débito Validação da Certidão de Débito do Mobiliário Validação de Certidão de Regularidade Fiscal – Imóvel Validação de Certidão de Regularidade Fiscal – Pessoa Física Validação de Certidão de Regularidade Fiscal – Pessoa Jurídica