Isenção da TFF – Templos Religiosos de Qualquer Culto

Isenção da TFF para instituição religiosa (templo de qualquer culto), legalmente constituída.

Trata-se de Isenção de caráter geral e objetiva, concedida a partir da inscrição no CNAE.

Pessoas Jurídicas.

Entidade religiosa por meio de seu representante legal.

1. O serviço está disponível on-line pelo FAS;

2. Esse serviço está disponível no Posto Central de Atendimento da SEFAZ Salvador.

1. Documentação de Identificação do Requerente:
     1.1 Se pessoa física, RG e CPF;
     1.2 Se pessoa jurídica, CNPJ, Última alteração contratual ou Estatuto Social e Atas e RG, CPF do Sócio ou Administrador;

2. Quando solicitado por procuração:
     2.1. RG e CPF do procurador;
     2.2. Procuração assinada pelo requerente (no caso de pessoa jurídica, assinada pelo sócio ou administrador).

Consulte a lista completa de documentos de identificação aceitos pela SEFAZ Salvador.

1. Petição padrão (disponível em https://www2.sefaz.salvador.ba.gov.br/servico/peticao);
2. Estatuto e ata de fundação.

A falta de clareza no pedido, ausência de informações para contato, inscrições incorretas e pendência de documentação.

Em processo de estimativa.

Art. 143, inciso III da Lei 7.186/2006 - CTRMS.

Não há.

Consulte a central de atendimento:
Fala Salvador (156)

FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ):
https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br

Postos de atendimento:
Postos SEFAZ Salvador

Ouvidoria - Fala Salvador
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