Investidura

Alienação de área de até 300m2, remanescente de obras públicas, aos proprietários de imóveis lindeiros.

? Requerimento Padrão fornecido pela SEFAZ;
? Certidão de ônus do Imóvel lindeiro à área pretendida;
? Planta planialtimétrica em SIRGAS 2000 contendo a área própria e a pretendida;
? O procurador ou representante deverá apresentar o documento de outorga de poderes.

Lei 8.666, Art 17, I, d, c/c §3º, I

Pessoa Física

? Verificação de Dominialidade
? Verificação de Interesse do Município
? Análise pela PGMS
? Avaliação Administrativa
? Confirmação pelo Requerente
? Emissão do DAM
? Certificação de Pagamento do DAM
? Elaboração da Minuta da Escritura
? Aprovação da Minuta da Escritura pela PGMS
? Lavratura da Escritura pelo Requerente
? Assinatura da Escritura
? Registro da Escritura pelo requerente
? Entrega da Certidão ao Município

1. Esse serviço está disponível no Posto Central de Atendimento da SEFAZ Salvador.
   Para verificar endereço e horário de atendimento, clique aqui: Atendimento SEFAZ.


2. O serviço também está disponível On-line.

Não há.

1. Posto Central
2. Serviço disponível On-line

Ausência de Plantas
Ausência da Certidão de ônus

Consulte a central de atendimento:
Fala Salvador (156)

FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ):
https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br

Postos de atendimento:
Postos SEFAZ Salvador

90

Não há.

Ouvidoria - Fala Salvador
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