Imunidade do IPTU – Templo Religiosos de Qualquer Culto

Imunidade do IPTU para imóveis de propriedade das instituições religiosas (templo de qualquer culto).

Pessoas Jurídicas.

Proprietário do imóvel ou seu representante legal.

1. O serviço está disponível on-line pelo FAS;

2. Esse serviço está disponível no Posto Central de Atendimento da SEFAZ Salvador.

1. Documentação de Identificação do Requerente:
     1.1 Se pessoa física, RG e CPF;
     1.2 Se pessoa jurídica, CNPJ, Última alteração contratual ou Estatuto Social e Atas e RG, CPF do Sócio ou Administrador;

2. Quando solicitado por procuração:
     2.1. RG e CPF do procurador;
     2.2. Procuração assinada pelo requerente (no caso de pessoa jurídica, assinada pelo sócio ou administrador).

Consulte a lista completa de documentos de identificação aceitos pela SEFAZ Salvador.

1. Formulário de Solicitação de Serviços Imobiliários (disponível em https://www2.sefaz.salvador.ba.gov.br/servico/solicitacao-servicos-imobiliarios);
2. Conta da Embasa, no caso de imóvel edificado;
3. fotografia da fachada do imóvel e do seu interior;
4. documento comprobatório de propriedade ou posse do imóvel. Exemplos: Certidão do Cartório de Registro de Imóveis, Contrato Particular de Compra e Venda com firmas reconhecidas.

Federal
Constituição Federal/88, art. Art. 150, VI, "b";
Decisão do STF - Recurso Extraordinário 325.822/SP;

Municipal
Lei Municipal 7.186/2006, arts. 58;
IN SEFAZ/DRM nº 25/2016, art. 3º, §§ 1º e 2º.

Consulte a central de atendimento:
Fala Salvador (156)

FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ):
https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br

Postos de atendimento:
Postos SEFAZ Salvador

Ouvidoria - Fala Salvador
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