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O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS é um tributo de competência do municipio. Seu fato gerador é a prestação de serviço, de acordo com a lista de atividades estabelecida pela Lei Complementar 116/2003. A alíquota aplicada pela Prefeitura do Salvador é de 5% sobre o valor da prestação do serviço e algumas atividades podem ter a alíquota do ISS reduzida, como a forma de incentivo fiscal. Esse valor dever ser recolhido a partir da emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).

Informações
Informações sobre o ISSO Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS é um tributo de competência do municipio. Seu...
Acesso à DMS
Clique aqui para acessar à Declaração Mensal de Serviço
Acesso à DMS-e e notas anteriores a 12/2013
Acesso à Declaração Mensal de Serviço e notas anteriores a dezembro de 2013
Emissão DAM ISS para empresas sediadas fora de Salvador
Emissão nas hipóteses elencadas na Lei Complementar nº 157/2016, em que o ISS é devido neste M...
Emissão da 2ª via do DAM ISS Declarado
A emissão do DAM a partir da competência dezembro/2013 deverá ser realizada através do site d...
Emissão da 2ª via do DAM ISS Substituto Tributário
A Emissão do DAM ISS SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO a partir da competência dezembro/2013 deverá ser realizada através do site da...
2ª via do DAM ISS/TFF Autônomo
Emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM)
Emissão da 2ª via do DAM ISS Autônomo Dívida Ativa
Emita a 2ª via da Guia de Recolhimento referente a uma determinada parcela do ISS Autônomo registrada em D&ia...
Emissão da 2ª via Parcelamento
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DescriçãoConsulta de débitos referentes ao imposto até o ano em curso.Documentação Exigida/InformaçõesNúmero de inscriçã...
Isenção / Imunidade
Isenção de ISS AutônomoDocumentação Exigida· Requerimento Padrão;· Cartão CGA;· RG e CPF do Responsável;· Documento do V...
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Restituição de Importância
DescriçãoRestituição de importância recolhida indevidamente em duplicidade ou maior.ProcedimentoO pedido de restituição...
Compensação de Crédito
Documentação Exigida / Informações· Requerimento padrão devidamente preenchido, informando e-mail e o telefone de contat...
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