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O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS é um tributo de competência do municipio. Seu fato gerador é a prestação de serviço, de acordo com a lista de atividades estabelecida pela Lei Complementar 116/2003. A alíquota aplicada pela Prefeitura do Salvador é de 5% sobre o valor da prestação do serviço e algumas atividades podem ter a alíquota do ISS reduzida, como a forma de incentivo fiscal. Esse valor dever ser recolhido a partir da emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).

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Informações sobre o ISSO Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS é um tributo de competênc...

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Emissão DAM ISS para empresas sediadas fora de Sal...

Emissão nas hipóteses elencadas na Lei Complementar nº 157/2016, em que o ISS &ea...

Emissão da 2ª via do DAM ISS Declarado

A emissão do DAM a partir da competência dezembro/2013 deverá ser realizada atra...

Emissão da 2ª via do DAM ISS Substituto Tributário

A Emissão do DAM ISS SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO a partir da competência dezembro/2013 deverá ser realizad...

2ª via do DAM ISS/TFF Autônomo

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Isenção / Imunidade

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Legislação

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Restituição de Importância

DescriçãoRestituição de importância recolhida indevidamente em duplicidade ou maior.ProcedimentoO pe...

Compensação de Crédito

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