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SEFAZ - Secretaria da Fazenda
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Informações sobre o ISS
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS é um tributo de competência do municipio. Seu fato gerador é a prestação de serviço, de acordo com a lista de atividades estabelecida pela Lei Complementar 116/2003.
A alíquota aplicada pela Prefeitura do Salvador é de 5% sobre o valor da prestação do serviço e algumas atividades podem ter a alíquota do ISS reduzida, como a forma de incentivo fiscal. Esse valor dever ser recolhido a partir da emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
