Processos formalizados na Sede da SEFAZ/SEPRO e nos postos SAC's Bela Vista, Barra, Comércio e Empresarial Boca do Rio
(Este último só atende Pessoa Jurídica).

01. Alteração de Situação Cadastral - MEI
02. Baixa de Inscrição de Autônomo
03. Cadastro ITIV - Incorporação
04. Cancelamento da TFF Autônomo para não Estabelecido
05. Cancelamento de NFS-e
06. Dispensa de Pagamento
07. Habilitação para Emissão de NFS-e
08. Impugnação TFF
09. Imunidade tributária / Instituição Filantrópica
10. Inscrição de Autônomo
11. Isenção de ISS
12. Reativação e Atualização Cadastral da Inscrição de Autônomo
13. Recurso / Defesa / Impugnação / Defesa Complementar / Juntada de Documento / Prorrogação de Prazo de Auto de Infração e Notificações (Fiscal e Lançamento)
14. Regularização Fiscal
15. Restituição / Transferência de Créditos
16. Retificação de Valores (TFF)

Processos formalizados nos SAC's Cajazeiras e Periperi

01. Baixa de Inscrição de Autônomo
02. Inscrição de Autônomo
03. Reativação e Atualização Cadastral da Inscrição de Autônomo

Processos formalizados exclusivamente na Sede da SEFAZ/SEPRO

01. Averbação de IPTU (alteração do nome do proprietário)
02. Desmembramento e Unificação de Inscrições de IPTU
03. Inscrição EX-OFÍCIO
04. Isenção ITIV - Incorporação
05. Lançamento de IPTU
06. Processo de Revisão de Área
07. Processos visando à alteração nos dados cadastrais de imóveis (Impugnação)

Obs: Processos Administrativos não poderão ser formalizados nos postos SAC Cajazeiras, SAC Periperi e nas Prefeituras Bairros em Geral.

Formulários

Local e Horário de Atendimento