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TFF/TLL

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Descrição

A Taxa de Fiscalização do Funcionamento serve para custear as despesas realizadas pela Prefeitura de Salvador no exercício da fiscalização das empresas instaladas no município, com o objetivo de garantir o ordenamento das atividades urbanas, atentando para questões de higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranquilidade e segurança pública. A TFF incide sobre atividades de pessoas físicas (autônomos) e jurídicas.


A Taxa de Licença de Localização é devida pelas diligências para verificar as condições para localização do estabelecimento quanto aos usos existentes no entorno e sua compatibilidade com a Lei do Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município e Plano Diretor e será calculada de acordo com a Tabela de Receita n. III, anexa à Lei 7.186/2006

Emissão 2ª via TFF
Emita a 2ª via da Guia de Recolhimento referente a uma determinada parcela do TLL.
Emissão da 2ª via DAM TLL
Emita a 2ª via da Guia de Recolhimento referente a uma determinada parcela do TLL.
Emissão 2ª via DAM TFF Dívida Ativa
Emita a 2ª via da Guia de Recolhimento referente a uma determinada parcela do TFF registrada em Dívida Ativa.
Emissão da 2ª via de Parcelamento
Certidão Negativa de Débito TFF
Emita a Certidão Negativa da TFF. Dever ser informado o número de inscrição do CGA e CNPJ.
Consulta de Débitos TFF
Consulta de débitos referentes ao imposto até o ano em curso.Documentação Exigida/Informa&cc...
Impugnação TFF
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES   1 . Para acesso ao sistema de impugnação é necess&...
Validação da Certidão de Débito
Confirme a autenticidade da Certidão Negativa da TFF. Deve ser informado o número de autenticaç&ati...
Obter Código p/ Débito Automático
Código a ser entregue no banco para cadastrar na Conta Corrente.
Ficha Cadastral de Estabelecimento
Visualize a Ficha Cadastral de seu estabelecimento.
Extrato Fiscal
Visualize o seu Cadastro Financeiro.
Restituição da Importância
Restituição da importância recolhida indevidamente, em duplicidade ou a maior.Documentação Exigida / Informações- Requer...
Legislação
Pague Fácil
Informações
A Taxa de Fiscalização do Funcionamento serve para custear as despesas realizadas pela Prefeitura de Salvador no exercíc...
Consulta à base de cálculo
Informações
A Taxa de Fiscalização do Funcionamento serve para custear as despesas realizadas pela Prefeitura de Salvador no exercíc...
Posto Central - Rua das Vassouras, n° 01 - Centro Histórico
phone
Central de Atendimento
(71) 3202-8200
horário
Horário
Segunda a Sexta, das 09h às 16h
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