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A prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Municipal para quaisquer fins é efetuada mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Fazenda de Salvador (SEFAZ) e pela Procuradoria Geral do Município de Salvador (PGMS), referente a todos os créditos tributários municipais e à Dívida Ativa do Município por elas administrados.

As certidões de regularidade fiscal estão disponíveis para Pessoas Físicas, Pessoas Jurídicas e para Imóveis localizados no município de Salvador.

Certidão de Regularidade Fiscal de Pessoa Física
Certidão de Regularidade Fiscal de Pessoa Jurídica
Certidão de Regularidade Fiscal de Pessoa Jurídica
Certidão de Regularidade Fiscal de Imóvel
Certidão de Baixa
Documento que comprova a baixa
Declaração de Não Inscrito
Certidão para Inventário
Emissão da certidão que possui a descrição de bens e de dívidas da pessoa que faleceu
Certidão de Dados Cadastrais
Validação Certidão Regularidade Fiscal
Validação de Declaração de Não Inscrito no Cadastro Mobiliário
Emissão de documento que valida a Declaração de Não Inscrito no Cadastro Mobiliário
Validação Certidão de Baixa no Cadastro Mobiliário
Validação da Certidão de Dados Cadastrais
Posto Central - Rua das Vassouras, n° 01 - Centro Histórico
phone
Central de Atendimento
(71) 3202-8200
horário
Horário
Segunda a Sexta, das 09h às 16h
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