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Isenção / Imunidade

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Isenção de ISS Autônomo


Documentação Exigida

· Requerimento Padrão;
· Cartão CGA;
· RG e CPF do Responsável;
· Documento do Veículo e Carteira de Habilitação;
· Certidão do DETRAN (Proprietário de um único veículo).

Obs: Quando não se tratar de proprietário de imóvel ou sócio-gerente da empresa, o contribuinte deverá apresentar a procuração dando-lhe poderes para representá-los.


Imunidade de ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza)


Documentação Exigida

· Formulário Padrão preenchido com endereço completo e telefone para contato;
· Cópia da Inscrição no CGA (Cadastro Geral de Atividade), cópia do Alvará de Funcionamento e/ou Cartão do CGA;
· Cópia do RG e CPF do Respresentante Legal da Entidade;
· Cópia do Estatuto Social da Entidade;
· Cópia das Atas de Constituição e de Eleição e/ou Posse da Diretoria;
· Cópia do Cartão de CNPJ;
· Cópia da Inscrição no CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social) ou CMASS (Conselho Municipal de Assistência Social do Salvador), caso a entidade seja de ; Assistência Social;
· Balanço Patrimonial da Entidade do exercício anterior ao do Requerimento.

Taxas
Isento

Local e Horário de Atendimento
Setor de Protocolo - SEPRO na Sede da SEFAZ, na Rua das Vassouras, 01 - Centro e nos Postos de Atendimento dos SAC's. Clique aqui.

Posto Central - Rua das Vassouras, n° 01 - Centro Histórico
phone
Central de Atendimento
(71) 3202-8200
horário
Horário
Segunda a Sexta, das 09h às 16h
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