Isenção / Imunidade

Isenção de ISS Autônomo

Documentação Exigida

· Requerimento Padrão;
· Cartão CGA;
· RG e CPF do Responsável;
· Documento do Veículo e Carteira de Habilitação;
· Certidão do DETRAN (Proprietário de um único veículo).

Obs: Quando não se tratar de proprietário de imóvel ou sócio-gerente da empresa, o contribuinte deverá apresentar a procuração dando-lhe poderes para representá-los.

Imunidade de ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza)

Documentação Exigida

· Formulário Padrão preenchido com endereço completo e telefone para contato;
· Cópia da Inscrição no CGA (Cadastro Geral de Atividade), cópia do Alvará de Funcionamento e/ou Cartão do CGA;
· Cópia do RG e CPF do Respresentante Legal da Entidade;
· Cópia do Estatuto Social da Entidade;
· Cópia das Atas de Constituição e de Eleição e/ou Posse da Diretoria;
· Cópia do Cartão de CNPJ;
· Cópia da Inscrição no CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social) ou CMASS (Conselho Municipal de Assistência Social do Salvador), caso a entidade seja de ; Assistência Social;
· Balanço Patrimonial da Entidade do exercício anterior ao do Requerimento.

Taxas
Isento

Local e Horário de Atendimento
Setor de Protocolo - SEPRO na Sede da SEFAZ, na Rua das Vassouras, 01 - Centro e nos Postos de Atendimento dos SAC's. Clique aqui.