Compensação de Crédito

Documentação Exigida / Informações
· Requerimento padrão devidamente preenchido, informando e-mail e o telefone de contato. Clique aqui para obter o requerimento.
· RG e CPF do requerente (cópia);
· Caso o requerente não seja o sócio gerente, trazer procuração autorizando o representante a entrar com o processo;

Pessoa Jurídica:
· Cópia do contrato social / última alteração ou estatuto / eleição e Cadastro de Pessoa Jurídica - CNPJ;
· Comprovantes dos pagamentos (original e cópia para ser verificado no atendimento).
Obs: Todos os documentos em cópia autenticada ou com originais para conferência.

Local e Horário de Atendimento
Setor de Protocolo - SEPRO na Sede da SEFAZ, na Rua das Vassouras, 01 - Centro e nos Postos de Atendimento dos SAC's (Exceto SAC's Cajazeiras e Periperi, Prefeituras Bairro e CEM). Clique aqui.