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Leis Decretos Instruções normativas Portarias

Publicações por Ordem Cronológica

  • 31.583 - DOM de 10/10/2019
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      Regulamenta a Lei nº 9.490, de 08 de outubro de 2019, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI no Município de Salvador, e dá outras providências.

  • 31.437 - DOM DE 05/09/2019
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      Altera e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 29.100, de 06 de novembro de 2017, na parte que regulamenta o art. 5º da Lei nº 8.723, de 22 de dezembro de 2014, com redação dada pela Lei nº 9.434, de 27 de dezembro de 2018, e dá outras providencias.

  • 31.232 - DOM DE 17/07/2019
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      Regulamenta os procedimentos de saneamento do Cadastro, e dos créditos, tributários ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, em cobrança administrativa ou judicial, e dá outras providências.

  • 30.966 - DOM de 17/04/2019
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      Regulamenta a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS nas prestações de serviços de construção civil, hidráulica ou elétrica e outras obras semelhantes e demais serviços de engenharia, previstas nos subitens 7.02, 7.03, 7.04, 7.05 e 7.19 da Lista de Serviços anexa à Lei n° 7.186, de 27 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

  • 30.896 - DOM DE 29/03/2019
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      Regulamenta o art. 15-A da Lei nº 9.285, de 27 de outubro de 2017, com redação dada pela Lei nº 9.434, de 27 de dezembro de 2018, que institui o Plano de Incentivos Fiscais do Programa 360, e dá outras providências.

  • 30.873 - DOM de 22.03.2019
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      Altera dispositivos do Decreto nº 17.671, de 11 de setembro 2007, que estabelece o Calendário Fiscal de Tributos do Município do Salvador, na forma que indica.

  • 30.795 - DOM de 15/02/2019
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      Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, altera dispositivo do Dec. nº 17.671, de 11 de setembro 2007, e dá outras providências.

  • 30.756 - DOM DE 17/01/2019
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      Altera dispositivos do Decreto nº 28.453, de 12 de maio de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.174, de 18 de outubro de 2016, que instituiu o Programa de Incentivo à Cultura - Viva Cultura, na forma que indica.

  • 30.755 - DOM DE 17/01/2019
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      Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 29.547, de 12 de março de 2018, que regulamenta a Lei nº 9.285/2017, Programa Salvador 360, e dá outras providências. ALTERADO PELO DEC. Nº 31.229/2019.

  • 30.745 - DOM DE 28/12/2018
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      Estabelece os valores constantes nas tabelas dos Anexos I e II do Decreto 25.852/2015, com vigência no exercício de 2019, na forma que indica.

  • 30.738 - DOM de 22 a 26/12/2018
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      Regulamenta o art. 5º da Lei nº 8.474, de 02 de outubro de 2013, e institui o Programa de Certificação Sustentável “IPTU AMARELO” em unidades imobiliárias residenciais no Município de Salvador, e dá outras providências.

  • 30.714 - DOM DE 18/12/2018
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      Dispõe sobre a atualização monetária dos valores que indica para o exercício de 2019, conforme estabelece o art. 327 da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

  • 30.361 - DOM de 20 a 22/10/2018
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      Altera e acrescenta dispositivos do Decreto nº 29.452, de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a emissão do Cupom Fiscal de Eventos - Bilhete/ Ingresso Eletrônico - BE, estabelece critérios para sua utilização, na forma que indica.

  • 30.094 - DOM de 24/08/2018
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      Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 29.100, de 06 de novembro de 2017, que regulamenta o art. 5º da Lei nº 8.474, de 02 de outubro de 2013, e institui o Programa de Certificação Sustentável “IPTU VERDE”, na forma que indica.

  • 30.005 - DOM de 31/07/2018
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      Altera o Decreto nº 26.141/2015, que regulamenta o artigo 116 da Lei 8.421/2013, e dispõe sobre o Diário Oficial Eletrônico do Município de Salvador e dá outras providências.

  • 29.900 - DOM de 30/06/2018 a 03/07/2018
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      Altera dispositivos do Decreto nº 29.100, de 06 de novembro de 2017, que regulamenta o art. 5º da Lei nº 8.723, de 22 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a redução de 80% (oitenta por cento) no Valor Venal do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, na forma que indica.

  • 29.793 - DOM de 05/06/2018
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      Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 29.434, de 29 de dezembro de 2017, que regulamenta dispositivos da Lei nº 9.306, de 28 de dezembro de 2017, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPl, na forma que indica.

  • 29.600 - DOM de 03/04/2018
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      Altera e acrescenta dispositivos do Decreto nº 28.453, de 12 de maio de 2017 - Viva Cultura, que regulamenta a Lei nº 9.174, de 18 de outubro de 2016, na forma que indica.

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