Publicações por Ordem Cronológica

Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, na forma que indica.

Altera e acrescenta dispositivos do Dec. nº 28.453, de 12 de maio de 2017 - Viva Cultura, que regulamenta a Lei nº 9.174, de 18 de outubro de 2016, na forma que indica.

Altera dispositivo do Decreto nº 20.505, de 28 de dezembro de 2009, com redação dada pelo Decreto nº 28.276, de 21 de fevereiro de 2017, na forma que indica.

Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, na forma que indica.

Altera dispositivo do Decreto nº 20.505, de 28 de dezembro de 2009, com redação dada pelo Decreto nº 28.276, de 21 de fevereiro de 2017, na forma que indica.

Regulamenta a emissão do Cupom Fiscal de Eventos - Bilhete/Ingresso Eletrônico – BE, estabelece critérios para sua utilização, e dá outras providências. ALTERADO PELO DEC. Nº 30.361, DE 19/10/2018.

Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 20.588, de 19 de fevereiro de 2010, que regulamenta o Cadastro de Atividades dos Estabelecimentos em Geral, previsto na alínea “a”, inciso II do art. 211, da Lei n° 7.186, de 27 de dezembro de 2006, na forma que indica.

Regulamenta dispositivos da Lei nº 9.306, de 28 de de dezembro de 2017, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI no Município de Salvador, e dá outras providências. ALTERADO PELOS DEC. Nºs 29.591, DE 28/03/2018, 29.681, DE 26/04/2018, 29.793, DE 04/06/2018, 29.896, DE 28/06/2018, 29.793, de 04/06/2018, 30.006, DE 31/07/2018 E Nº 30.124, DE 30/08/2018.

Atualiza os valores constantes nas tabelas dos Anexos I e II do Decreto 25.852/2015, com vigência no exercício de 2018, na forma que indica. REPUBLICADO NO DOM DE 04/01/2018.

Dispõe sobre a atualização monetária dos valores que indica para o exercício de 2018, conforme estabelece o art. 327 da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Altera, em caráter excepcional, os prazos estabelecidos nos arts. 27 e 28 do Dec. nº 17.120, de 15 de janeiro de 2007, para recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, relativo ao Carnaval de 2018, na forma que indica.

Acrescenta dispositivo à Tabela nº 14 – Preço por Serviços de Trânsito do Decreto nº 25.747, de 22 de dezembro de 2014, na forma que indica. REPUBLICADO NO DOM DE 12/12/2017.

Regulamenta o art. 5º da Lei nº 8.474, de 02 de outubro de 2013, e institui o Programa de Certificação Sustentável “IPTU VERDE” em edificações no Município de Salvador, que estabelece benefícios fiscais aos participantes do programa, assim como o art. 5º da Lei 8.723 de 22 de dezembro de 2014 e dá outras providências. ALTERADO PELOS DECS. Nº 29.900/2018, Nº 30.094/2018 E Nº 31.437/2019. REVOGADO PELO DEC. Nº 36.288/2022.

Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 27.278, de 31 de maio de 2016, na forma que indica.

Regulamenta a Lei nº 9.215, de 19 de maio de 2017, que instituiu o Programa de Incentivo à Restauração e Recuperação de Imóveis do Centro Antigo de Salvador – PROGRAMA REVITALIZAR, e dá outras providências.

Regulamenta a Lei nº 9.174, de 18 de outubro de 2016, que instituiu o Programa de Incentivo à Cultura – Viva Cultura, e dá outras providências. ALTERADO PELOS DECS. Nos 29.501, DE 20/02/2018, 29.600, DE 02/04/2018, 30.756, DE 16/01/2019 E 33.968/2021. REVOGADO PELO DEC. 37.281, DE 08/08/2023

Altera o art. 13 do Decreto nº 25.747, de 22 de dezembro de 2014, que regulamenta o Sistema de Preços Públicos do Município de Salvador, aprova tabelas de cobrança e dá outras providências.

Altera, em caráter excepcional, os prazos estabelecidos nos arts. 27 e 28 do Dec. nº 17.120, de 15 de janeiro de 2007, para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, relativo ao carnaval de 2017, na forma que indica.

Atualiza os valores constantes nas tabelas dos Anexos I e II do Decreto 25.852/2015, com vigência no exercício de 2017, na forma que indica.

Dispõe sobre a atualização monetária dos valores que indica para o exercício de 2017, conforme estabelece o art. 327 da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Estabelece os Valores Unitários Padrão – VUP de terreno dos logradouros indicados, para efeito de apuração da base de calculo das unidades imobiliárias e de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, na forma que indica.

Prorroga o prazo para o pagamento dos créditos tributários do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, na forma que indica.

Revoga os Decretos nos 25.316, de 12 de setembro de 2014 e 26.916 de 16 de dezembro de 2015, na forma que indica.

Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº 24.493, de 26 de novembro de 2013, e do Decreto nº 18.019, de 30 de novembro de 2007, e dá outras providências.

Autoriza a realização de transação por adesão, no âmbito da Semana Nacional de Conciliação, dos créditos tributários, na forma que indica. ALTERADO O PRAZO DO ART. 2º, PELO DEC. Nº 27.977/2016.