Publicações por Ordem Cronológica

Acrescenta e altera os dispositivos que indica, dos Decretos n. 3.117/67, n. 5.893/80, e 13.247/01, revoga o Decreto n. 12.964/01, e dá outras providências. ALTERADO PELO DEC. Nº 14.118/03.

Regulamenta a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção total ou parcial de crédito tributário, instituída no inciso IV do art. 22 da Lei n. 4.279/90, acrescentado pela Lei n. 6.064, de 27 de dezembro de 2001. ALTERADO PELOS DECRETOS Nº 14.160/03, Nº 14.651/03 e Nº 16.579/06. REVOGADO PELO DECRETO Nº 23.777, DE 03/01/2013.

Dispõe sobre a emissão de Cupom Fiscal em substituição à Nota Fiscal nas atividades sujeitas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, e dá outras providências. ALTERADO PELOS DECRETOS Nº 13.505/02, Nº 13.603/02 E Nº 21.088/10.

Altera o Código Geral de Atividades do Município do Salvador e dá outras providências. O ART. 2º FOI REVOGADO PELO DEC. Nº 15.358/04 E O ANEXO I FOI REVOGADO PELO DEC. Nº 25.853/15.

Regulamenta o artigo 55 da Lei n. 4.279/90, na parte que indica, e dá outras providências.

Estabelece o Calendário Fiscal de Tributos do Município do Salvador, e dá outras providências. ALTERADO PELOS DECRETOS Nº 13.246/01, 13.322/01, 13.615/02, 14.118/03, 14.263/03, 14.966/04, 16.224/05; 17.152/07 E 17.155/07. REVOGADO PELO DEC. Nº 17.671/07.

Dispõe sobre a conversão da Unidade Fiscal Padrão - UFP para a Unidade Fiscal de Referência - UFIR, na forma que indica e dá outras providências.

Regulamenta a compensação de créditos com sociedades prestadoras de serviços de saúde, e dá outras providências. VER DECRETO Nº 16.915/2006.

Regulamenta o disposto na Lei n° 4.907/94 que dispõe sobre o funcionamento de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte para funcionamento na residência de seus titulares. ALTERADO PELO DEC. Nº 11.514/96. REVOGADO PELO DEC. Nº 29.987/2018.

Regulamenta o Cadastro de Atividades dos Estabelecimentos em Geral, previsto no art. 3º, Inciso II, alínea da da Lei n° 4.279 de 28 de dezembro de 1990. REVOGADO PELO DEC. Nº 20.588/2010.

Estabelece normas para inscrição, no cadastro imobiliário, de áreas de terrenos decorrentes de desmembramentos e dá outras providências.

Regulamento do ITIV. REVOGADO PELO DECRETO Nº 24.058, DE 16/07/2013

Dispõe sobre os elementos para a fixação da base de cálculo de terrenos e de edificações e para fatores de valorização, desvalorização e avaliação especial de unidades imobiliárias. ALTERADO PELOS DECS. Nº 14.116/02 E Nº 24.194/13. OS ARTS. 1º A 5º FORAM REVOGADOS PELO DEC. Nº 24.194/13.

Anexo I do Dec. nº 9.207/1991.

Anexo II do Dec. nº 9.207/1991.

Regulamenta o sistema de preços públicos do Município de Salvador, aprova tabelas de cobrança e dá outras providências. REVOGADO PELO DEC. Nº 25.747, DE 22/12/2014.

Regulamento do ISS.