Secretaria
Serviços
Legislação
Notícias
Transparência
Ouvidoria
SEFAZ - Secretaria da Fazenda
Olá! 👋
Tem dúvidas? Fale conosco no WhatsApp.
agora
Transferência por distrato
Documentação Exigida
- Formulário de Solicitação de Serviço. Clique aqui para obter o Formulário.
- Cópia de CPF e RG, caso o requerente seja Pessoa jurídica: Cópia do contrato social/última alteração ou estatuto/eleição e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
- Cópia do comprovante de pagamento (DAM) parcelado apresentar todas as parcelas;
- Cópia do Contrato de compra e venda dos dois imóveis;
- Cópia do distrato, com firma reconhecida, autenticado ou confere com original;
- Cópia Contrato Social da construtora a Aditivos e se for o caso também procuração, para confirmar a legitimidade de quem assinou o distrato;
- Certidão de matrícula atualizada (Cadeia sucessória); (das inscrições, a certa e a errada) autenticado ou confere com original;
- Comprovante da devolução do valor pago a título de distrato (Valor que vendedor devolveu ao comprador - ex: extrato bancário, etc...;
Obs. Todos os documentos em cópia autenticada ou com originais para conferência.
Tranferência por inscrição errada
Documentação Exigida
- Formulário de Solicitação de Serviço ou Petição. Clique aqui para obter o Formulário. Clique aqui para obter o Formulário.
- Cópia de RG e CPF; caso o requerente seja Pessoa jurídica: Cópia do contrato social/última alteração ou estatuto/eleição e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
- Cópia do comprovante de pagamento (DAM);
- Certidão de matrícula atualizada (Cadeia sucessória) das duas inscrições;
- Cópia de escritura ou contrato de compra e venda das duas inscrições;
Obs:
I - Caso seja representado pela incorporadora, apresentar procuração do adquirente dando poderes para empresa, Contrato Social e RG/CPF do responsável.
II - Todos os documentos em cópia autenticada ou com originais para conferência.
Taxas
Isento.
Local e Horário de Atendimento
Setor de Protocolo - SEPRO na Sede da DBAPORTAL.PORTAL_SEFAZ_ na Rua das Vassouras, 01 - Centro e nos Postos de Atendimento dos SAC's (Exceto SAC's Cajazeiras e Periperi, Prefeituras Bairro e CEM). Clique aqui.
