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Emissão da 2ª Via DAM IPTU/TRSD Emissão da 2ª Via DAM IPTU/TRSD em Dívida Ativa Emissão 2ª Via de Parcelamento - DAM Validação de DAM Pague Fácil Obter código p/ débito automático Emissão de Demonstrativo da Parte Reconhecida Emissão de Notificação de Lançamento Impugnação Certidão Positiva com efeitos de Negativa e Positiva Certidão Negativa de Débito Validação da Certidão de Débito Consulta de Débitos Cálculo do IPTU/TRSD Restituição da Importância - IPTU/TRSD Transferência de Crédito Compensação de Crédito Imunidade/Isenção/Não Incidência Certidão de Dados Cadastrais Certidão de Inteiro Teor Consulta de VUP Consulta de Inscrições Loteamento Marisol Legislação Validação de NL por Decisão Judicial Perguntas Frequentes Informações

Informações Acesso à DMS Acesso à DMS-e e notas anteriores a 12/2013 Emissão DAM ISS para empresas sediadas fora de Salvador Emissão da 2ª via do DAM ISS Declarado Emissão da 2ª via do DAM ISS Substituto Tributário 2ª via do DAM ISS/TFF Autônomo Emissão da 2ª via do DAM ISS Autônomo Dívida Ativa Emissão da 2ª via Parcelamento Obter código p/ débito automático Ficha Cadastral de Autônomo Ficha Cadastral de Estabelecimento Extrato Fiscal Certidão Negativa de Débito Consulta de Débitos Isenção / Imunidade Legislação Transferência de Crédito Restituição de Importância Compensação de Crédito Pague Fácil

DTI - Declaração de Transação Imobiliária Consulta ao Valor Venal Atualizado DAM ITIV - Incorporação Imobiliária Pague Fácil Declaração Quitação de ITIV Avaliação Especial Resumo ITIV DAM Complementar Transferência de Crédito do ITIV Restituição do ITIV Compensação de Crédito do ITIV Imunidade - Isenção - Não Incidência do ITIV Incorporação Cartórios Informações Formulário para efeito de Avaliação Especial de ITIV

Emissão 2ª via TFF Emissão da 2ª via DAM TLL Emissão 2ª via DAM TFF Dívida Ativa Emissão da 2ª via de Parcelamento Certidão Negativa de Débito TFF Consulta de Débitos TFF Impugnação TFF Validação da Certidão de Débito Obter Código p/ Débito Automático Ficha Cadastral de Estabelecimento Extrato Fiscal Restituição da Importância Legislação Pague Fácil Informações Consulta à base de cálculo Informações

Serviço Especiais

Emissão da 2ª via de IPTU/TRSD Emissão da 2ª via de TFF Emissão da 2ª via ISS/TFF Autônomo Emissão da 2ª via Foro Emissão da 2ª via Parcelamento Emissão da 2ª via do ISS Declarado Emissão da 2ª via do ISS Declaração Econômica Emissão da 2ª via do ISS Substituto Tributário Emissão da 2ª Via DAM IPTU/TRSD em Dívida Ativa Emissão da 2ª via TFF em Dívida Ativa Emissão da 2ª via do DAM ISS/TFF Autônomo Dívida Ativa Obter código para Débito Automático

Alvará

Bilhete Eletrônico

Certidão de Regularidade Fiscal de Pessoa Física Certidão de Regularidade Fiscal de Pessoa Jurídica Certidão de Regularidade Fiscal de Imóvel Certidão de Baixa Declaração de Não Inscrito Certidão para Inventário Certidão de Dados Cadastrais Validação Certidão Regularidade Fiscal Validação de Declaração de Não Inscrito no Cadastro Mobiliário Validação Certidão de Baixa no Cadastro Mobiliário Validação da Certidão de Dados Cadastrais

Consulta Processo Administrativo

Emissão de Alvará

Emissão do Cartão CGA

Pague Fácil

PAD PPI Obter código para débito automático Informações

Protesto CDA

Validação de DAM

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Declaração de Não Inscrito - Imobiliário

Declaração de Não Inscrito - Mobiliário

Ficha Cadastral Resumida

Fiscalização

Foro Resgate de Enfiteuse

ITIV Incorporação

Doação de Áreas ao Município por Terceiros Imunidade Tributária/Instituição Filantrópica Investidura - Solicitação Permissão de Uso - Solicitação Resgate de Enfiteuse - Solicitação Transferência de Domínio Útil - TDU - Solicitação

Impugnação IPTU

Imunidade Tributária/Instituição Filantrópica

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Validação da Nota Avulsa Validação da AIDF Formulário de Nota Fiscal Avulsa

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Atualização: O valor do tributo deve ser atualizado utilizando o IPCA mensal de dois meses anteriores.

Multa: 0,33% ao dia sobre o valor atualizado limitada à 20%.

Juros: 1% a cada mudança de mês sobre o valor atualizado.

Base Legal
Decreto Nº 8.421/2013

Posto Central - Rua das Vassouras, n° 01 - Centro Histórico

Central de Atendimento

(71) 3202-8200

Horário

Segunda a Sexta, das 09h às 16h

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