Imunidade - Isenção - Não Incidência do ITIV

IMUNIDADE DO ITIV

Documentação Exigida

· Formulário padrão preenchido com endereço completo e telefone para contato;
· Cópia do carnê do IPTU;
· Cópia do RG e CPF do Representante Legal da entidade;
· Cópia do Estatuto Social da Entidade;
· Cópia das Atas de Constituição e de Eleição e/ou Posse da Diretoria;
· Cópia do Cartão do CNPJ;
· Cópia da Inscrição no CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social) ou CMASS (Conselho Municipal de Assistência Social do Salvador), caso a entidade seja de ; Assistência Social;
· Cópia Contrato de Promessa de Compra e Venda com firma reconhecida do promitente vendedor e do promitente comprador ou Escritura Pública legalmente ; registrada em nome da entidade;
· Declaração da Transação Imobiliária - DTI;
· Balanço Patrimonial da Entidade do exercício anterior ao do Requerimento.


ISENÇÃO DO ITIV (Imóveis localizados na região administrativa I - Centro e II Itapagipe)

Documentação Exigida

· Formulário padrão preenchido com endereço completo e telefone para contato;
· Cópia do Carnê do IPTU e da inscrição no CGA e/ou Alvará de Funcionamento;
· Cópia do RG e CPF do Representante Legal da entidade;
· Cópia do Contrato Social e/ou Estatuto Social da entidade;
· Cópia das Alterações Contratuais e/ou Atas de Constituição, de Diretoria etc;
· Cópia do Cartão de CNPJ;
· Cópia do Contrato de Locação, se for este o caso;
· Cópia do Contrato de Promessa de Compra e Venda e/ou Escritura Pública em nome da entidade.

NÃO INCIDÊNCIA DO ITIV (Incorporação ao Patrimônio de Pessoa Jurídica em pagamento de capital nela subscrito)

Documentação Exigida

· Formulário padrão preenchido com endereço completo e telefone para contato;
· Cópia do Carnê do IPTU da inscrição objeto da não incidência;
· Cópia do Contrato Social legalmente registrado;
· Cópia das Alterações Contratuais legalmente registradas;
· Cópia do RG e CPF do Representante Legal;
· Cópia da Escritura Pública legalmente registrada, do imóvel objeto da não incidência.
· DTIV
· Balancetes/Demonstração do Resultado do Exercício ? últimos 3 anos.

Taxas
Isento.

Local e Horário de Atendimento
Setor de Protocolo - SEPRO na Sede da DBAPORTAL.PORTAL_SEFAZ_ na Rua das Vassouras, 01 - Centro