Imunidade/Isenção/Não Incidência

IMUNIDADE DO IPTU

Documentação Exigida

· Formulário Padrão preenchido com endereço completo e telefone para contato. Clique aqui para obter o Formulário.
· Cópia do Carnê do IPTU;
· Cópia do CPF e RG do Representante Legal da entidade;
· Cópia do Estatuto Social da Entidade;
· Cópia das Atas de Constituição e de Eleição e/ou Posse da Diretoria;
· Cópia do Cartão de CNPJ;
· Cópia da Inscrição no CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social) ou CMASS (Conselho Municipal de Assistência Social do Salvador), caso a entidade seja de   Assistência Social;
· Cópia do Contrato de Promessa de Compra e Venda ou da Escritura Pública em nome da entidade;
· Balanço Patrimonial da Entidade do exercício anterior ao do Requerimento.


ISENÇÃO IPTU (Membro da Marinha Mercante)

Documentação Exigida

· Formulário Padrão preenchido com endereço completo e telefone para contato. Clique aqui para obter o Formulário.
· Cópia do Carnê do IPTU;
· Cópia do CPF e RG do proprietário do imóvel e/ou dependentes;
· Cópia Contrato de Promessa de Compra e Venda e Escritura Pública em nome do Proprietário;
· Certidão emitida pela Marinha Mercante certificando que o militar participou ativamente em operações de guerra no último conflito mundial;
· Certidões do Cartório do 1º ao 7º Ofício de Imóveis certificando que o militar e sua esposa, não possuem outro imóvel além daquele para o qual pleiteiam a isenção;


ISENÇÃO IPTU – Imóvel locado ao Município ou cedido a título gratuito (Órgão da Administração Direta da União, do Estado e do Município, suas Autarquias e Fundações, Instituição de Educação ou Assistência Social e que não receba contraprestação pelos serviços prestados)

Documentação Exigida

· Formulário Padrão preenchido com endereço completo e telefone para contato. Clique aqui para obter o Formulário.
· Cópia do Carnê do IPTU;
· Cópia do CPF e RG do Representante Legal da entidade;
· Cópia do Estatuto Social da Entidade;
· Cópia das Atas de Constituição e de Eleição e/ou Posse da Diretoria;
· Cópia do Cartão de CNPJ;
· Cópia da Inscrição no CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social) ou CMASS (Conselho Municipal de Assistência Social do Salvador), caso a entidade seja de   Assistência Social;
· CMASS – Conselho Municipal de Assistência Social do Salvador
· CMDCA – Conselho Munic. dos Direitos da Criança e do Adolescente
· Cópia Contrato de Cessão a título gratuito, dentro do prazo determinado, para entidades religiosas;
· Contrato de Locação com o Município ou Termo de Prorrogação de Contrato de Locação com o Município;
· Balanço Patrimonial da Entidade.


ISENÇÃO IPTU/TRSD (Imóveis localizados na região administrativa I - Centro e II – Itapagipe)

Documentação Exigida

· Formulário Padrão preenchido com endereço completo e telefone para contato. Clique aqui para obter o Formulário.
· Cópia do Carnê do IPTU e da inscrição no CGA e/ou Alvará de Funcionamento;
· Cópia do CPF e RG do Representante Legal da entidade;
· Cópia do Contrato Social e/ou Estatuto Social da Entidade;
· Cópia das Alterações Contratuais e/ou Atas de Constituição, de Diretoria etc;
· Cópia do Cartão de CNPJ;
· Cópia do Contrato de Locação, se for este o caso;
· Cópia do Contrato de Promessa de Compra e Venda e/ou Escritura Pública em nome da entidade;


Não Incidência da TRSD (Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares)

Documentação Exigida

· Formulário Padrão preenchido com endereço completo e telefone para contato. Clique aqui para obter o Formulário.
· Cópia do Carnê do IPTU;
· Cópia do CPF e RG do Representante Legal da entidade;
· Cópia do Estatuto Social da Entidade;
· Cópia das Atas de Constituição e de Eleição e/ou Posse da Diretoria;
· Cópia do Cartão de CNPJ;
· Cópia da Inscrição no CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social) ou CMASS (Conselho Municipal de Assistência Social do Salvador), no caso a entidade seja   de Assistência Social;
· Cópia do Contrato de Promessa de Compra e Venda ou Escritura Pública em nome da entidade.
· Balanço Patrimonial da Entidade do exercício anterior ao do Requerimento.

Taxas
Isento

Local e Horário de Atendimento

Setor de Protocolo - SEPRO na Sede da SEFAZ. na Rua das Vassouras, 01 - Centro e nos Postos de Atendimento dos SAC's (Exceto nos SAC's Cajazeiras e Periperi, Prefeituras Bairro e CEM). Clique aqui