SEFAZ - Secretaria da Fazenda
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Descrição
Emissão de documento comprobatório de que o requerente não está inscrito no Cadastro Imobiliário.
Procedimento
O pedido de declaração será solicitado presencialmente no prédio Sede.
Documentação Exigida
- Carteira de identidade da Pessoa Física ou Sócio Gerente da empresa;
- CPF ou CNPJ da Pessoa Física ou Sócio Gerente da empresa;
OBS: Quando não se tratar da Pessoa Física ou Sócio Gerente da empresa, o representante legal deverá apresentar a procuração dando-lhe poderes para representá-lo.
Prazo de Atendimento
05 dias úteis
Local e Horário de Atendimento
Na Sede da SEFAZ, na rua das Vassouras, 01 ? Centro.