Compensação de Crédito

Documentação Exigida/Informações

- Requerimento padrão devidamente preenchido, informando e-mail e o telefone de contato. Clique aqui para obter o Formulário.
- CPF e RG do requerente (cópia);
- Caso o requerente não seja o proprietário ou o imóvel não esteja em seu nome: Procuração do proprietário autorizando o requerente a receber a   importância ou certidão de matricula atual provando ser o proprietário e/ou inventário/formal de partilha;
- Pessoa jurídica: Cópia do contrato social/última alteração ou estatuto/eleição e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
- Comprovantes dos Pagamentos (original e cópia para ser verificado no Atendimento);

Obs. Todos os documentos em cópia autenticada ou com originais para conferência.

Taxas
Isento

Local e Horário de Atendimento

Setor de Protocolo - SEPRO na Sede da SEFAZ. na Rua das Vassouras, 01 - Centro e nos Postos de Atendimento dos SAC's (Exceto nos SAC's Cajazeiras e Periperi, Prefeituras Bairro e CEM). Clique aqui.