Compensação de Crédito do ITIV

Compensação por distrato - ITIV

Documentação Exigida / Informações

- Ficha de Solicitação de Serviço. Clique aqui para obter o Formulário.
- Cópia de RG e CPF, autenticado ou confere com original;
- Cópia do comprovante de pagamento (DAM) parcelado, apresentar todas as parcelas;
- Cópia do contrato de compra e venda dos dois imóveis;
- Cópia do distrato, com firma reconhecida, autenticado ou confere com original;
- Cópia contrato social da construtora e aditivos e se for o caso também procuração, para comprovar a legitimidade de quem assinou o distrato;
- Certidão de Ônus dos dois imóveis atualizadas (das inscrições, a certa e a errada) autenticado ou confere com a original;
- Comprovante da devolução do valor pago a título de distrato (valor que vendedor devolveu ao comprador - ex: extrato bancário, etc...);

Obs. Todos os documentos em cópia autenticada ou com originais para conferência.

Taxas
Isento.

Local e Horário de Atendimento

Setor de Protocolo - SEPRO na Sede da SEFAZ, rua das Vassouras, 01 - Centro e nos Postos de Atendimento dos SAC's (Exceto SAC's Cajazeiras e Periperi, Prefeituras Bairro e CEM). Clique aqui