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Leis Decretos Instruções normativas Portarias

Publicações por Ordem Cronológica

  • 021 - DOM DE 28/02/2023
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      Estabelece os segmentos fiscais que serão objeto de fiscalização, prioritariamente, pela Coordenadoria de Fiscalização da Secretaria Municipal da Fazenda, para o exercício de 2023, na forma que indica.

  • 090 - DOM DE 24/08/2022
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      Estabelece e padroniza os documentos que comprovam o exercício da posse e da ocupação para fim específico das compensações previstas na Lei Complementar nº 074/2020 e no artigo 6º da Lei Municipal nº 9.602/2021. REPUBLICADA NO DOM DE 16/09/2022

  • 035 - DOM DE 07/04/2022
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      Altera Anexo Único da Portaria nº 003/2021, que delega competência para deliberar sobre decisões em processos administrativos, que tratam de restituição, transferência e compensação de créditos, na forma que indica.

  • 019 - DOM DE 14/05/2021
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      Dispõe sobre a Estrutura de Governança dos Projetos Estratégicos e designa os Líderes de Projetos Estratégicos no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador.

  • 010 - DOM DE 18/03/2021
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      Estabelece as metas de arrecadação tributária e de indicadores de desempenho e de qualidade de gasto público, para fins de apuração e concessão do Prêmio de Desempenho Fazendário - PDF no exercício de 2021, na forma que indica.

  • 006 - DOM DE 29/01/2021
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      Estabelece os limites de pagamentos, por exercício, de débitos ou obrigações consignados em precatório judicial considerados como de pequeno valor perante a Fazenda Pública Municipal, corrigidos anualmente conforme §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal de 1988.

  • 004 - DOM DE 30/01 a 01/02/2021
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      Delega competência para deliberar sobre decisões em processos administrativos que tratam de desmembramento, remembramento e cancelamento de inscrição cadastral de unidade imobiliária, no cadastro fiscal do Município, na forma que indica.

  • 003 - DOM DE 30/01 a 01/02/2021
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      Delega competência para deliberar sobre decisões em processos administrativos, que tratam de restituição, transferência e compensação de créditos, na forma que indica. Anexo Único alterado pela Port. 035/2022

  • 002 - DOM DE 30/01 a 01/02/2021
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      Delega competência para deliberar sobre decisões em processos administrativos-fiscais de isenção, imunidade e não incidência, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda, na forma que indic

  • 071 - DOM DE 17/12/2020
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      Realização de monitoramento da variação dos valores dos imóveis na área de abrangência do Projeto Novo Mané Dendê, ao longo da sua execução.

  • CONJUNTA SEFAZ/PGMS 039 - DOM DE 29 A 31/08/2020
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      Prorroga, em caráter excepcional, a suspensão dos prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda e da Procuradoria Geral do Município, prevista na Portaria Conjunta nº 020, de 24 de março de 2020, na forma que indica.

  • 036 - DOM DE 26/08/2020
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      Autoriza o Conselho Municipal de Tributos - CMT a realizar, em sessões virtuais por videoconferência, os julgamentos de competência do órgão.

  • CONJUNTA SEFAZ/PGMS 035 - DOM DE 31/07/2020
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      Prorroga, em caráter excepcional, a suspensão dos prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda e da Procuradoria Geral do Município, prevista na Portaria Conjunta nº 020, de 24 de março de 2020, na forma que indica.

  • CONJUNTA SEFAZ/PGMS 031 - DOM DE 29/06/2020
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      Prorroga, em caráter excepcional, a suspensão dos prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda e da Procuradoria Geral do Município, prevista na Portaria Conjunta nº 020, de 24 de março de 2020, alterada pela Portaria Conjunta nº 24, de 30 de abril de 2020 e pela Portaria Conjunta nº 26, de 28 de maio de 2020, na forma que indica.

  • CONJUNTA SEFAZ/PGMS 026 - DOM DE 29/05/2020
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      Prorroga, em caráter excepcional, a suspensão dos prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda e da Procuradoria Geral do Município, prevista na Portaria Conjunta nº 020, de 24 de março de 2020, com alteração dada pela Portaria Conjunta nº 24, de 30 de abril de 2020, na forma que indica.

  • CONJUNTA SEFAZ/PGMS 024 - DOM DE 01 A 04/05/2020
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      Prorroga, em caráter excepcional, a suspensão dos prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda e da Procuradoria Geral do Município, na forma que indica.REPUBLICADA NO DOM DE 07/05/2020.

  • CONJUNTA SEFAZ/PGMS 020 - DOM DE 25/03/2020
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      Suspende, em caráter excepcional, os prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda e da Procuradoria Geral do Município, na forma que indica. ALTERADA PELAS PORTARIAS CONJUNTA Nº 024,de 30/04/2020, Nº 026, DE 28/05/2020, Nº 031 de 29/06/2020, Nº 035, DE 31/07/2020 E Nº 039, DE 28/08/2020.

  • 085 - DOM DE 14/11/2019
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      Cria grupo de trabalho e define procedimentos para o saneamento e regularização dos Cadastros Mobiliário e Imobiliário do Município, conforme ações previstas no Dec. nº 31.232, de 16 de julho de 2019, na forma que indica.

  • 079 - DOM DE 08/10/2019
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      Altera e acrescenta dispositivos a Portaria nº 077/2018, que cria o Grupo de Trabalho de Solução Tecnológica da Inteligência e Gestão da Informação da Secretaria Municipal da Fazenda, na forma que indica.

  • 048 - DOM DE 11/06/2019
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      Altera dispositivo da Portaria nº 056/2018, que delega competência para deliberar sobre decisões em processos administrativos que tratam de desmembramento, remembramento e cancelamento de inscrição cadastral de unidade imobiliária, no cadastro fiscal do Município, na forma que indica.

  • 017 - DOM de 23 a 25/02/2019
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      Disciplina a programação das atividades dos Auditores Fiscais e Auditores de Tributos e Rendas do Município, denominados Auditores Fiscais, para fins de percepção da Gratificação de Produção, na forma que indica.

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