Publicações por Ordem Cronológica

Regulamenta a substituição tributária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, na forma que indica. Republicado por ter saído com incorreção. ALTERADO PELO DEC. nº 27.849/2016 de 31/10/2016.

Altera os Códigos 11 e 12 da Tabela 2.03 e os itens 3 e 4 da Tabela 2.08, do Decreto nº 20.178, de 29 de outubro de 2009, e suas alterações, na forma que indica. Republicado no DOM de 30/11/2013 a 02/12/2013. REVOGADO PELO DEC. Nº 25.747, DE 22/12/2014.

Regulamenta os art. 32 a 46 da Lei Municipal nº 8.421, de 15 de julho de 2013, referente ao Cadastro Informativo Municipal - CADIN Municipal. ALTERADO PELO DECRETO Nº 24.732/2014.

Prorroga, em caráter excepcional, o vencimento do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITIV, na forma que indica.

Altera o Decreto nº 24.102, de 02/08/2013, que estabelece procedimentos relativos aos processos de transação decorrente de composição de litígio em processo administrativo fiscal de crédito tributário inscrito em Dívida Ativa e em processo fiscal judicial.

Prorroga o prazo para realização recadastramento imobiliário. REPUBLICADO NO DOM DE 12 A 14/10/2013.

Revoga o § 3º, do art. 2º do Decreto nº 16.302/2006, que regulamenta a Lei nº 6.779/2005.

Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 21.548, de 19 de janeiro de 2011, que regulamenta o Sistema de Parcelamento de Débitos do Município do Salvador, e dá outras providências.

Regulamenta o art. 22 da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador, na forma que indica. REVOGADO PELO DECRETO Nº 27.278/2016.

Altera o § 1º do art. 1º do Decreto nº 22.121, de 15 de setembro de 2011, na forma que indica.

Regulamenta a metodologia para a fixação dos Valores Unitários Padrão (VUP) de terreno e de construção e os critérios técnicos para a elaboração da Planta Genérica de Valores - PGV, e dá outras providências.

Prorroga, em caráter excepcional, os prazos previstos no caput dos arts 1º e 2º do Decreto nº 24.103, de 02 de agosto de 2013, na forma que indica.

Regulamenta dispositivos da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, na parte que dispõe sobre o cadastramento imobiliário, e dá outras providências. ALTERADO PELO DEC. Nº 24.310/2013.

Estabelece o prazo para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, referente aos meses de janeiro a julho de 2013, dos estabelecimentos de educação básica, fundamental e médio, por meio de convênio, na forma prevista no art. 1º do Dec. nº 17.170, de 13 de fevereiro de 2007, e dá outras providências.ALTERADO OS PRAZOS DO CAPUT DO ART. 1º E ART. 2º PELO DEC. Nº 24.134/13.

Estabelece procedimentos relativos aos processos de transação decorrente de composição de litígio em processo administrativo fiscal de crédito tributário inscrito em Dívida Ativa e em processo fiscal judicial. ALTERADO PELOS DECRETOS Nº 24.321/2013, Nº 24.753/2014 E Nº 29.566/2018.

Estabelece critério para concessão de bolsa de estudo de que trata o Decreto nº 17.170, de 13 de fevereiro de 2007 e pagamento do estabelecimento de saúde de que trata o Decreto nº 19.583, de 21 de maio de 2009, e dá outras providências.

Regulamenta dispositivos da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006 - Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador, e suas alterações, na parte que dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos - ITIV, e dá outras providências. ALTERADO PELO DEC. Nº 26.873, DE 11/12/2015.

Regulamenta a transferência dos depósitos judiciais e administrativos autorizada pelo art. 23, da Lei nº 8.421, de 15 de julho de 2013, para a Conta Única do Tesouro Municipal.

Regulamenta a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP, e dá outras providências. REVOGADO PELO DEC. Nº 32.120, DE 31/01/2020.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Declaração de Operações de Cartões de Crédito ou Débito - DOC, e dá outras providências.

Concede remissão do crédito tributário ou de preço público, inscrito ou não na Dívida Ativa, vencido até 31 de dezembro de 2012, na forma que indica.

Prorroga o prazo para a concessão dos benefícios fiscais concedidos pela Lei nº 6.800/2005.

Regulamenta os critérios para a concessão de isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Fiscalização do Funcionamento - TFF, previstas no inciso V do art. 83 e no inciso VII do art. 143 da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, às entidades de educação infantil e creches, na forma que indica.

Revoga dispositivo do Decreto nº 21.548, de 19 de janeiro de 2011, na forma que indica.

Revoga os Decretos nº 20.258, de 12 de novembro de 2009, e suas alterações e o Decreto nº 13.531, de 08 de março de 2002, e sua alteração.