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SEFAZ - Secretaria da Fazenda
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O Programa Sefaz Presente consiste em diversas atividades realizadas pela Administração Tributária municipal. O principal objetivo é atuar diretamente no local onde os contribuintes estão estabelecidos, oferecendo um atendimento qualificado e personalizado. Trata-se de uma ATIVIDADE EXTERNA que visa melhorar o relacionamento entre o fisco e os contribuintes. Por meio deste programa, a Secretria da Fazenda busca:
- Melhorar a relação com os contribuintes;
- Reduzir disputas, diminuir custos e incentivar a autorregularização;
- Oferecer suporte e informações para ajudar os contribuintes a cumprirem suas obrigações fiscais.
As atividades do Programa SEFAZ Presente são realizadas com auditor fazendário deslocando-se até o domicílio fiscal do contribuinte. A abordagem direta e o contato pessoal contribuem para a eficácia do programa. Atualmente, o programa abrange os seguintes eixos de atividades:
- Conformidade Tributária;
- Saneamento Cadastral com vistoria de Imóvel.
| EIXO - CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA |
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No Eixo de Conformidade Tributária, as atividades externas são geridas pelo Setor de Cobrança Qualificada, vinculado à Coordenadoria de Recuperação de Crédito e Atendimento, a qual está subordinada a Diretoria da Receita Municipal. Essas atividades são conduzidas através de atendimentos presenciais realizadas no domicílio fiscal do contribuinte.
A Sefaz busca, desse modo, estabelecer um canal de comunicação ativa e de grande utilidade para as partes interessadas estimulando e orientando a regularização de pendências tributárias.
O objetivo principal das atividades do referido eixo é a promover a recuperação do crédito tributário da Sefaz apresentando as alternativas de adimplência vigentes. É possível, contudo, atingir importantes objetivos secundários como:
MODO DE OPERAÇÃO
Para a realização dessa atividade, a Sefaz Salvador conta com uma equipe qualificada de auditores fazendários que atua de forma direcionada a um determinado segmento econônimo. Ao longo do exercício fiscal, essa equipe busca agendamento para o atendimento presencial, com um rol de contribuintes através de diversos meios de contato. A partir do momento em que o contato é bem-sucedido, o contribuinte passa a dispor de um ponto focal, que realizará um monitoramento personalizado e recorrente - de acordo a complexidade de suas demandas e pendências. |
| EIXO - SANEAMENTO CADASTRAL COM VISTORIA DE IMÓVEL |
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O eixo Saneamento Cadastral tem como principal ação a vistoria em imóveis residenciais e não residenciais com divergências em seus dados cadastrais. A medida tem como objetivos: a correção e atualização do cadastro de imóveis, garantir a padronização das unidades que compõem um mesmo condomínio e uma tributação adequada, prevenindo desequilíbrios e diferenças na tributação de unidades em condomínios, além da diminuição de impugnações administrativas junto ao município.
MODO DE OPERAÇÃO
As vistorias serão realizadas por Auditores Fazendários devidamente identificados e que deverão apresentar "Ordem de Serviço" específica para realização da atividade, garantindo assim a transparência e segurança para os condomínios e demais imóveis. Aqueles contribuintes notificados individualmente deverão buscar a Secretaria de Fazenda para regularizar seus imóveis presencialmente ou através do e-mail "cci.ae@sefaz.salvador.ba.gov.br".
Caso os cadastros dos imóveis não sejam devidamente regularizados, estes poderão ser alvos de futura fiscalização para levantamento de pendências, inclusive incorrendo em cobranças de débitos dos últimos 5 anos. |
