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Informações Acesso à DMS Acesso à DMS-e e notas anteriores a 12/2013 Emissão DAM ISS para empresas sediadas fora de Salvador Emissão da 2ª via do DAM ISS Declarado Emissão da 2ª via do DAM ISS Substituto Tributário 2ª via do DAM ISS/TFF Autônomo Emissão da 2ª via do DAM ISS Autônomo Dívida Ativa Emissão da 2ª via Parcelamento Obter código p/ débito automático Ficha Cadastral de Autônomo Ficha Cadastral de Estabelecimento Extrato Fiscal Certidão Negativa de Débito Consulta de Débitos Isenção / Imunidade Legislação Transferência de Crédito Restituição de Importância Compensação de Crédito Pague Fácil

DTI - Declaração de Transação Imobiliária DTUI - Declaração de Transação de Unidade Imobiliária Decorrente de Incorporação Imobiliária Consulta ao Valor Venal Atualizado DAM ITIV - Incorporação Imobiliária Pague Fácil Declaração Quitação de ITIV Avaliação Especial Resumo ITIV DAM Complementar Transferência de Crédito do ITIV Restituição do ITIV Compensação de Crédito do ITIV Imunidade - Isenção - Não Incidência do ITIV Incorporação Cartórios Informações Formulário para efeito de Avaliação Especial de ITIV

Emissão 2ª via TFF Emissão da 2ª via DAM TLL Emissão 2ª via DAM TFF Dívida Ativa Emissão da 2ª via de Parcelamento Certidão Negativa de Débito TFF Consulta de Débitos TFF Impugnação Validação da Certidão de Débito Obter Código p/ Débito Automático Ficha Cadastral de Estabelecimento Extrato Fiscal Restituição da Importância Legislação Pague Fácil Consulta à base de cálculo Informações Informações

Serviço Especiais

Emissão da 2ª via de IPTU/TRSD Emissão da 2ª via de TFF Emissão da 2ª via ISS/TFF Autônomo Emissão da 2ª via Foro Emissão da 2ª via Parcelamento Emissão da 2ª via do ISS Declarado Emissão da 2ª via do ISS Declaração Econômica Emissão da 2ª via do ISS Substituto Tributário Emissão da 2ª Via DAM IPTU/TRSD em Dívida Ativa Emissão da 2ª via TFF em Dívida Ativa Emissão da 2ª via do DAM ISS/TFF Autônomo Dívida Ativa Obter código para Débito Automático

Alvará

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Certidão de Regularidade Fiscal de Pessoa Física Certidão de Regularidade Fiscal de Pessoa Jurídica Certidão de Regularidade Fiscal de Imóvel Certidão Baixa Certidão para Inventário Certidão de Dados Cadastrais Validação Certidão Regularidade Fiscal Validação Declaração de Não Inscrito no Cadastro Mobiliário Validação Certidão de Baixa no Cadastro Mobiliário Validação da Certidão de Dados Cadastrais

Consulta Processo Administrativo

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Descrição

O Resgate de Enfiteuse caracteriza-se pela aquisição do domínio direto pelo detentor do domínio útil. O requerente ao adquiir o domínio direto consolida o domínio pleno e passa a ser o proprietário exclusivo.

Emissão de 2ª Via do Resgate de Enfiteuse

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