Os dados são referentes aos cinco primeiros meses de 2022
O documento foi apresentado pela secretária Giovanna Victer durante uma audiência pública virtual
Publicado no DOM no dia 24 de março, o decreto 35.288/2022 tem como objetivo acompanhar as razões que geram o cancelamento e a substituição dos documentos fiscais
O formulário tem o objetivo de facilitar e agilizar ainda mais a vida do contribuinte que necessita dos serviços realizados pela pasta e não pode comparecer presencialmente aos postos de atendimento
O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) na última quinta-feira (28)
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