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SEFAZ - Secretaria da Fazenda
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Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
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Dispõe sobre os números dos bilhetes premiados do sorteio para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
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Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
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Disciplina os procedimentos para a restituição dos créditos remitidos da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD do exercício de 2014, na forma que indica.
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Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
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Institui o sistema de sorteio de prêmios para tomador de serviços identificado na NFS-e, e dá outras providências. ALTERADA PELAS IN'S SEFAZ/DRM Nº 26/18, Nº 05/21 E Nº 03/22.
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Dispõe sobre a utilização da ¿Senha Web¿ do sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e e do Certificado Digital, na forma que indica.
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Aprovar a forma de retenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ? ISS e as regras de negócio para emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica ? NFS-e, na forma que indica. ALTERADA PELAS IN Nº 33/14, Nº 39/14 E Nº 17/20.
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Aprovar novo aplicativo para emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, e dá outras providências.
