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SEFAZ - Secretaria da Fazenda
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Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
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Dispõe sobre o cronograma dos sorteios de prêmios no âmbito do Programa Nota Salvador, relativo ao exercício de 2017, previsto no Item 2 do Anexo I da Instrução Normativa SEFAZ/DGRM nº 11/2013, na forma que indica.
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Disciplina as regras relativas à conversão de créditos recebidos no âmbito do Programa Nota Salvador em carga do SalvadorCARD, regulamentado pelo Dec. nº 25.917, de 27 de março de 2015, na forma que indica.
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