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SEFAZ - Secretaria da Fazenda
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Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
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Altera dispositivos da Instrução Normativa SEFAZ/DGRM nº 11/ 2013, que institui o sistema de sorteio de prêmios para tomador de serviços identificado na NFS-e, na forma que indica.
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Dispõe sobre o cronograma dos sorteios de prêmios no âmbito do Programa Nota Salvador, relativo ao exercício de 2019, previsto no Item 2 do Anexo I da Instrução Normativa SEFAZ/DGRM nº 11/2013, na forma que indica.
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Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica. REPUBLICADO NO DOM DE 24 A 26/02/2018.
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Dispõe sobre o cronograma dos sorteios de prêmios no âmbito do Programa Nota Salvador, relativo ao exercício de 2018, previsto no Item 2 do Anexo I da Instrução Normativa SEFAZ/DGRM nº 11/2013, na forma que indica.
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Dispõe sobre os números dos bilhetes premiados do sorteio para tomador de serviço identificado na NFS-e.
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