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Sessão Virtual do Conselho Municipal de Tributos – Pedido de Participação.

Descrição do serviço
Pedido para assistir ou realizar sustentação oral, na sessão virtual de julgamento do CMT.
Público alvo do serviço

Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas.

Quem pode solicitar esse serviço?

Contribuinte ou seu representante legal.

Como solicito esse serviço?

1. O serviço está disponível online via e-mail (cmtvirtual@sefaz.salvador.ba.gov.br);

Documentação de Identificação para Solicitação do Serviço

1. Documentação de Identificação do Requerente:
     1.1 Se pessoa física, RG e CPF;
     1.2 Se pessoa jurídica, CNPJ, Última alteração contratual e RG, CPF do Sócio ou Administrador;


2. Quando solicitado por procuração:
     2.1. RG e CPF do procurador;
     2.2. Procuração assinada pelo requerente (no caso de pessoa jurídica, assinada pelo sócio ou administrador).


Consulte a lista completa de documentos de identificação aceitos pela SEFAZ Salvador.

Documentação Específica para Solicitação do Serviço

É necessário apenas a apresentação de documento ou procuração que o habilite a assistir ou realizar sustentação oral na sessão de julgamento do CMT.

Etapas do serviço

A Secretaria do Conselho - SECMT recepciona a solicitação, analisa e encaminha o link de acesso à sessão virtual.

Quais os principais erros que o contribuinte comete ao dar entrada no pedido?
Ausência de procuração.
Prazo de Encerramento (em dias)
Imediato
Legislação pertinente

Municipal
Portaria 36/2020 (apresenta os procedimentos e orienta sobre a sessão virtual).

Custo
Não há.
Existem critérios para a priorização do atendimento a esse serviço?
Não há.
Tenho dúvidas sobre qual serviço preciso. Como fazer?

Consulte a central de atendimento: Fala Salvador (156)


FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ): https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br


Postos de atendimento: Postos SEFAZ Salvador


Posto Central - Rua das Vassouras, n° 01 - Centro Histórico
phone
Central de Atendimento
(71) 3202-8200
horário
Horário
Segunda a Sexta, das 09h às 16h
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