Sessão Virtual do Conselho Municipal de Tributos – Pedido de Participação.

Descrição do serviço

Pedido para assistir ou realizar sustentação oral, na sessão virtual de julgamento do CMT.

Documentos / Informações necessárias

Apresentar documento ou procuração que o habilite a assistir ou realizar sustentação oral na sessão de julgamento do CMT.

Público alvo do serviço

Pessoa Física, Pessoa Jurídica, Advogados

Como solicito esse serviço?

Esse serviço está disponível on-line clicando no botão "Acessar" disponível no canto superior direito desta página.

Canal de prestação do serviço

Serviço disponível on-line

Etapas do serviço

A Secretaria do Conselho -SECMT recepciona a solicitação, analisa e encaminha o link de acesso à sessão virtual.

Quais os principais erros que o contribuinte comete ao dar entrada no pedido?

Ausência de procuração.

Prazo de Encerramento (em dias)

Imediato

Legislação pertinente

Portaria 036/2020

Custo

Não há.

Existem critérios para a priorização do atendimento a esse serviço?

Não há.

Tenho dúvidas sobre qual serviço preciso. Como fazer?

Consulte a central de atendimento: Fala Salvador (156)

FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ): https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br

Postos de atendimento: Postos SEFAZ Salvador

Como avaliar o serviço

Voltar

Posto Central - Rua das Vassouras, n° 01 - Centro Histórico

Central de Atendimento

(71) 3202-8200

Horário

Segunda a Sexta, das 09h às 16h

A SEFAZ quer ouvir você

AVALIE A SEFAZ

SEFAZ - Secretaria da Fazenda