Sessão Virtual do Conselho Municipal de Tributos – Pedido de Participação.

Descrição do serviço

Pedido para assistir ou realizar sustentação oral, na sessão virtual de julgamento do CMT.

Documentos / Informações necessárias

Apresentar documento ou procuração que o habilite a assistir ou realizar sustentação oral na sessão de julgamento do CMT.

Legislação pertinente

Portaria 036/2020

Público alvo do serviço

Pessoa Física, Pessoa Jurídica, Advogados

Etapas do serviço

A Secretaria do Conselho -SECMT recepciona a solicitação, analisa e encaminha o link de acesso à sessão virtual.

Como solicito esse serviço?

Esse serviço está disponível on-line clicando no botão "Acessar" disponível no canto superior direito desta página.

Existem critérios para a priorização do atendimento a esse serviço?

Não há.

Canal de prestação do serviço

Serviço disponível on-line

Quais os principais erros que o contribuinte comete ao dar entrada no pedido?

Ausência de procuração.

Tenho dúvidas sobre qual serviço preciso. Como fazer?

Consulte a central de atendimento: Fala Salvador (156)

FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ): https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br

Postos de atendimento: Postos SEFAZ Salvador

Prazo de Encerramento (em dias)

Imediato

Custo

Não há.

Como avaliar o serviço

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