PORTAL Sefaz

Descrição do serviço

Pedido para assistir ou realizar sustentação oral, na sessão virtual de julgamento do CMT.

Público alvo do serviço

Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas.

Quem pode solicitar esse serviço?

Contribuinte ou seu representante legal.

Como solicito esse serviço?

1. O serviço está disponível online via e-mail (cmtvirtual@sefaz.salvador.ba.gov.br);

Documentação de Identificação para Solicitação do Serviço

1. Documentação de Identificação do Requerente:
1.1 Se pessoa física, RG e CPF;
1.2 Se pessoa jurídica, CNPJ, Última alteração contratual e RG, CPF do Sócio ou Administrador;

2. Quando solicitado por procuração:
2.1. RG e CPF do procurador;
2.2. Procuração assinada pelo requerente (no caso de pessoa jurídica, assinada pelo sócio ou administrador).

Consulte a lista completa de documentos de identificação aceitos pela SEFAZ Salvador.

Documentação Específica para Solicitação do Serviço

É necessário apenas a apresentação de documento ou procuração que o habilite a assistir ou realizar sustentação oral na sessão de julgamento do CMT.

Etapas do serviço

A Secretaria do Conselho - SECMT recepciona a solicitação, analisa e encaminha o link de acesso à sessão virtual.

Quais os principais erros que o contribuinte comete ao dar entrada no pedido?

Ausência de procuração.

Prazo de Encerramento (em dias)

Imediato

Legislação pertinente

Municipal
Portaria 36/2020 (apresenta os procedimentos e orienta sobre a sessão virtual).

Custo

Não há.

Existem critérios para a priorização do atendimento a esse serviço?

Não há.

Tenho dúvidas sobre qual serviço preciso. Como fazer?

Consulte a central de atendimento: Fala Salvador (156)

FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ): https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br

Postos de atendimento: Postos SEFAZ Salvador

Como avaliar o serviço

Ouvidoria - Fala Salvador

Pesquisa de Satisfação

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Sessão Virtual do Conselho Municipal de Tributos – Pedido de Participação.

SEFAZ - Secretaria da Fazenda

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