Sessões Virtuais CMT

Para acessar as sessões virtuais do Conselho Municipal de Tributos – CMT, consulte as Orientações para participação ou realização de sustentação oral na sessão virtual. Considerando a necessidade de configuração prévia de segurança das sessões virtuais, caso o patrono ou recorrente pretenda assistir e/ou realizar sustentação oral, desde que solicitado em Recurso Ordinário, deve ser encaminhado e-mail para cmtvirtual@sefaz.salvador.ba.gov.br, que lhes dará a devida autorização para acessar a sala da sessão virtual.

Foi publicada no Diário Oficial do Município – DOM, no dia 26/08/2020 a Portaria Nº 036/2020, que possibilita ao Conselho Municipal de Tributos realizar as sessões de julgamento dos Recursos Ordinários, de Revisões e Pedidos de Reforma, por videoconferência.

A iniciativa resultou da preocupação do órgão em dar continuidade a suas atividades de julgamento, analisando créditos tributários de suma importância para o Município, assegurando a manutenção da qualidade dos debates e plena participação dos Contribuintes e seus representantes legais, devidamente credenciados, nas sessões de julgamento.

Optou-se por um modelo que possibilita aos contribuintes, ou seus patronos, assistirem às sessões on line e, inclusive, realizar sustentação oral em tempo real, criando um modelo que possibilitará, na prática, a reprodução das sessões presenciais da Segunda Instância em ambiente virtual, mantendo seus aspectos formais, respeitadas as especificidades dos meios tecnológicos.

Todas as sessões serão precedidas da publicação da pauta no Diário Oficial do Município - DOM, mencionando expressamente que a sessão será virtual.