Certidão de Quitação de Laudêmio

Certificação quanto ao pagamento do Laudêmio quando da compra e venda de imóvel aforado pelo Município de Salvador (também pode ser emitida ao final do processo de TDU). Para registro da venda em cartório deverá ser solicitada a CAT - Certidão de Autorização para Transferência.

Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas.

Proprietário do Imóvel ou seu representante legal.

1. O serviço está disponível on-line pelo FAS;

2. Esse serviço está disponível no Posto Central de Atendimento da SEFAZ Salvador.

1. Documentação de Identificação do Requerente:
     1.1 Se pessoa física, RG e CPF;
     1.2 Se pessoa jurídica, CNPJ, Última alteração contratual e RG, CPF do Sócio ou Administrador;

2. Quando solicitado por procuração:
     2.1. RG e CPF do procurador;
     2.2. Procuração assinada pelo requerente (no caso de pessoa jurídica, assinada pelo sócio ou administrador).

Consulte a lista completa de documentos de identificação aceitos pela SEFAZ Salvador.

1. Petição CAP (disponível em https://www2.sefaz.salvador.ba.gov.br/servico/peticao-inicial-cap);
2. Comprovante de pagamento do Laudêmio;
3. Certidão de ônus do imóvel (atualizada).

Certificação do pagamento do DAM
Atualização Cadastral
Emissão da certidão

Ausência da certidão de ônus do imóvel
Ausência do comprovante de pagamento do laudêmio

5 dias (não havendo pendências de documentação)

Consulte a central de atendimento: Fala Salvador (156)

FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ): https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br

Postos de atendimento: Postos SEFAZ Salvador

Ouvidoria - Fala Salvador

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