Certidão de Quitação de Laudêmio

Descrição do serviço

Certificação quanto ao pagamento do Laudêmio quando da compra e venda de imóvel aforado pelo Município de Salvador (também pode ser emitida ao final do processo de TDU).

Documentos / Informações necessárias

Formulário Padrão - SEFAZ
Comprovante de pagamento do Laudêmio
Cópia do RG e CPF do requerente
Certidão de ônus do imóvel
O procurador ou representante deverá apresentar o documento de outorga de poderes.

Público alvo do serviço

Pessoa Física, Pessoa Jurídica

Como solicito esse serviço?

Esse serviço está disponível no Posto Central de Atendimento da SEFAZ Salvador.
Para verificar endereço e horário de atendimento, clique aqui: Atendimento SEFAZ.

O serviço também está disponível On-line.

Canal de prestação do serviço

1. Posto Central
2. Serviço disponível On-line

Etapas do serviço

Certificação do pagamento do DAM
Atualização Cadastral
Emissão da certidão

Quais os principais erros que o contribuinte comete ao dar entrada no pedido?

Ausência da certidão de ônus do imóvel
Ausência do comprovante de pagamento do laudêmio

Prazo de Encerramento (em dias)

Legislação pertinente

Lei Municipal 3.293/83, Artigos 45 a 49.

Custo

Não há.

Existem critérios para a priorização do atendimento a esse serviço?

Não há.

Tenho dúvidas sobre qual serviço preciso. Como fazer?

Consulte a central de atendimento: Fala Salvador (156)

FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ): https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br

Postos de atendimento: Postos SEFAZ Salvador

Como avaliar o serviço

Ouvidoria - Fala Salvador

Pesquisa de Satisfação

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