Segundo a gestora, o Projeto de Lei encaminhado à Câmara dos Vereadores fará apenas o reajuste monetário de 5,5%, inflação prevista para o acumulado do ano
Desta vez, a Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, identificou 46.388 cadastros que se enquadravam nas regras
O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM)
O projeto tem como principais objetivos incentivar a transparência, a responsabilidade fiscal e a atuação ética, além de promover adesão a cultura organizacional e melhorias nos processos de auditoria
O documento faz parte de um conjunto de ações que visa fomentar o ambiente de negócios e a competividade na cidade
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