O acordão foi julgado pelos desembargadores integrantes da seção cível de Direito Público
Para emitir o comprovante de regularidade, o contribuinte deve acessar o site da Sefaz
O número de imóveis contemplados com o IPTU Verde subiu de 373 para 672
De acordo com levantamento interno, 80% dos colaboradores que responderam ao questionário
O evento contou com a participação dos membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização do Legislativo da capital baiana
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