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Intruções Normativas - Por Ordem Cronológica

  • 001/13 - SEFAZ/DGRM
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      Dispõe sobre a base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, relativo às prestações de serviços a que se referem os subitens 17.06, 4.22 e 4.23, da Lista de Serviços anexa a Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, na forma que indica. ALTERADA PELA IN SEFAZ/DGRM Nº 29/2014.

  • 001/09 - SEFAZ / SEPLAG
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      Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na compensação dos créditos tributários do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - com os estabelecimentos de saúde.

  • 001/07 CAT
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      Tabela de correlação CNAE-Fiscal Versão 1.0 para CNAE-Fiscal Versão 2.0 Anexo I.

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