Intruções Normativas - Por Ordem Cronológica

Estabelece a data de vigência de utilização do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, como índice de atualização monetária dos créditos tributários e não tributários, de acordo com o previsto no art. 115 da Lei nº 8.421, de 15 de julho de 2013, na forma que indica.

Estabelece os procedimentos relativos ao cadastramento e ao recadastramento das unidades imobiliárias e dos condomínios edilícios do município e dá outras providências ALTERADA PELA IN Nº 6, SEFAZ/DGRM

Estabelece os procedimentos para recolhimento do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITIV, conforme o Decreto nº 24.058, de 16 de julho de 2013, e dá outras providências. Alterada pela IN SEFAZ/DRM 03/2

Dispõe sobre a base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, relativo às prestações de serviços a que se referem os subitens 17.06, 4.22 e 4.23, da Lista de Serviços anexa a Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, na forma que indica. ALTERADA PELA IN SEFAZ/DGRM Nº 29/2014.

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na compensação dos créditos tributários do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - com os estabelecimentos de saúde.

Tabela de correlação CNAE-Fiscal Versão 1.0 para CNAE-Fiscal Versão 2.0 Anexo I.

DMS - Definição de prazo de apresentação.