Uniprofissional - Enquadramento e Desenquadramento

Enquadramento ou Desenquadramento da Sociedade na Tributação Uniprofissional.

Empresas

Proprietários e sócios de empresas ou seus representantes legais.

1. O serviço está disponível on-line pelo FAS;

2. Esse serviço está disponível no Posto Central de Atendimento, nos SACs e nas Prefeituras Bairro da SEFAZ Salvador.

1. O serviço está disponível on-line pelo FAS;

2. Esse serviço está disponível no Posto Central de Atendimento, nos SACs e nas Prefeituras Bairro da SEFAZ Salvador.

1. Documentação de Identificação do Requerente:
     1.1 Se pessoa física, RG e CPF;
     1.2 Se pessoa jurídica, CNPJ, Última alteração contratual e RG, CPF do Sócio ou Administrador;

2. Quando solicitado por procuração:
     2.1. RG e CPF do procurador;
     2.2. Procuração assinada pelo requerente (no caso de pessoa jurídica, assinada pelo sócio ou administrador).

Consulte a lista completa de documentos de identificação aceitos pela SEFAZ Salvador.

1. Formulário/Petição (disponível em https://www2.sefaz.salvador.ba.gov.br/servico/peticao);

Para Enquadramento:
2. Declaração Cadastral Sociedade de Profissionais (IN 10/2013) disponível em https://www2.sefaz.salvador.ba.gov.br//storage/u7emTvre4g45XWjiBECiX0J5igsRpU-metaU2VmYXpfMTBfMTMucGRm-.pdf;
3. Ato Constitutivo e Alterações;
4. Carteira do Conselho de Classe de todos os sócios;

Para Desenquadramento:
2. Declaração Cadastral Sociedade de Profissionais (IN 10/2013) disponível em https://www2.sefaz.salvador.ba.gov.br//storage/u7emTvre4g45XWjiBECiX0J5igsRpU-metaU2VmYXpfMTBfMTMucGRm-.pdf;
3. Ato Constitutivo e Alterações;
4. Carteira do Conselho de Classe apenas um sócio;

Federal
Lei Federal nº 13.247 de 12 de janeiro 2016;
Lei Federal 7.186 de 27 de dezembro de 2006, art 87, 87-A, 87B;
Código Civil Brasileiro, Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002;
Lei Federal nº 8.906 de 04 de julho 1994;
Decreto Lei nº 406 de 31 de dezembro de 1968, art 9º inciso 3;
Secretaria - Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional de 19 de abril de 2016.

Municipal
Lei Municipal 8.474 de 02 de outubro de 2013;
Lei Municipal 8.482 de 01 de novembro de 2013, anexo III;
Lei Municipal 8.421 de 15 de julho 2013,
IN nº 22 de 16 de agosto de 2016;
IN nº 10 de 03 de dezembro de 2013;
Nota técnica SEFAZ/CTJ nº 162 de 13 de dezembro de 2018;
Nota técnica SEFAZ/CTJ nº 136 de 06 de novembro de 2018;
Nota técnica SEFAZ/CTJ nº 117 de 21 de agosto de 2018;
Nota técnica SEFAZ/CTJ nº 64 de 02 de maio de 2018;
Nota técnica SEFAZ/CTJ nº 03 de 06 de fevereiro de 2018;
Nota técnica SEFAZ/CTJ nº 51 de 23 de maio de 2017;
Nota técnica SEFAZ/CTJ nº 47 de 05 de maio de 2017;
Nota técnica SEFAZ/CTJ nº 43 de 12 de abril de 2017;
Nota técnica SEFAZ/CTJ nº 04 de 07 de fevereiro de 2017;
Nota técnica SEFAZ/CTJ nº 01 de 06 de janeiro de 2017;
Nota técnica SEFAZ/CTJ nº 102 de 02 de dezembro de 2016;
Nota técnica SEFAZ/CTJ nº 61 de 22 de dezembro de 2015;
Nota técnica SEFAZ/CTJ nº 83 de 27 de setembro de 2022.

Consulte a central de atendimento: Fala Salvador (156)

FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ): https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br

Postos de atendimento: Postos SEFAZ Salvador

Ouvidoria - Fala Salvador

Pesquisa de Satisfação