Uniprofissional - Enquadramento e Desenquadramento

Processos abertos pelo contribuinte para enquadramento ou desenquadramento da Sociedade na Tributação Uniprofissional.

DOCUMENTAÇÃO / LEGITIMIDADE PARA REQUERER

SE TITULAR OU SÓCIO
a) CNPJ do Requerente;
SE REPRESENTANTE LEGAL
a)Procuração atual assinada por outorgante especificando poderes para outorgado com reconhecimento de firma das partes;
b)RG/CPF do Representado legal.
SE REPRESENTANTE LEGAL (FALECIDO)
a)SE ASCENDENTE/ DESCENDENTE: RG/CPF do Falecido e Certidão de Óbito
b)SE CONJUGE: RG/CPF do Falecido e Certidão de Óbito
c)SE INVENTARIANTE: Termo de Compromisso de Inventariante, RG/CPF do Falecido e Certidão de Óbito
SE CONJUGE
a)Certidão de Casamento ou Documento que comprove união estável;
b)RG/CPF do Representado legal.

PESSOA JURÍDICA
EMPRESAS
Procuração outorgada por um dos sócios com reconhecimento de firma; b)RG e CPF do Representado Legal; c)Cópia do contrato social e alterações; d)Cópia do Ato Constitutivo (EIRELI).
CONDOMÍNIOS
a)Procuração outorgada pelo síndico ou a quem a convenção permita com reconhecimento de firma;
b)RG e CPF do Representado Legal;
c)Convenção do Condomínio;
d)Ata da Assembléia permitindo o pleito solicitado;
e)Ata de Eleição/Posse do síndico.
ENTIDADES E INSTITUIÇÕES SOCIAIS
a)Procuração assinada por quem o estatuto permita com reconhecimento de firma;
b)RG e CPF do Representado Legal;
c)Cópia do Estatuto Social;
d)Ata da Constituição da Entidade;
e)Eleição/Posse da Diretoria,

DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA
1- Declaração Cadastral Sociedade de Profissionais (IN 10/2013);
2 - Ato Constitutivo e Alterações;
3-Carteira do Conselho de Classe;
4-outros documentos necessários à fundamentação do pedido.

FORMULÁRIO
SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS DO CADASTRO DE ATIVIDADES ? SSCA

Federal ? Lei Federal nº 13.247 de 12 de janeiro 2016; ? Lei Federal 7.186 de 27 de dezembro de 2006, art 87, 87-A, 87B; ? Código Civil Brasileiro, Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002; ? Lei Federal nº 8.906 de 04 de julho 1994; ? Decreto Lei nº 406 de 31 de dezembro de 1968, art 9º inciso 3; ? Secretaria ?Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional de 19 de abril de 2016. Municipal ? Lei Municipal 8.474 de 02 de outubro de 2013; ? Lei Municipal 8.482 de 01 de novembro de 2013, anexo III;??? ? Lei Municipal 8.421 de 15 de julho 2013, ? IN nº 22 de 16 de agosto de 2016; ? IN nº 10 de 03 de dezembro de 2013; ? Nota técnica SEFAZ/CTJ nº 162 de 13 de dezembro de 2018; ? Nota técnica SEFAZ/CTJ nº 136 de 06 de novembro de 2018; ? Nota técnica SEFAZ/CTJ nº 117 de 21 de agosto de 2018; ? Nota técnica SEFAZ/CTJ nº 64 de 02 de maio de 2018; ? Nota técnica SEFAZ/CTJ nº 03 de 06 de fevereiro de 2018; ? Nota técnica SEFAZ/CTJ nº 51 de 23 de maio de 2017; ? Nota técnica SEFAZ/CTJ nº 47 de 05 de maio de 2017; ? Nota técnica SEFAZ/CTJ nº 43 de 12 de abril de 2017; ? Nota técnica SEFAZ/CTJ nº 04 de 07 de fevereiro de 2017; ? Nota técnica SEFAZ/CTJ nº 01 de 06 de janeiro de 2017; ? Nota técnica SEFAZ/CTJ nº 102 de 02 de dezembro de 2016; ? Nota técnica SEFAZ/CTJ nº 61 de 22 de dezembro de 2015;

Pessoa Física

a) Recepção do Requerimento b) Análise Preliminar c) Análise do Requerimento d) Emissão do Parecer

1. Esse serviço está disponível no Posto Central de Atendimento da SEFAZ Salvador.
   Para verificar endereço e horário de atendimento, clique aqui: Atendimento SEFAZ.


2. O serviço também está disponível On-line.

Não

Posto Central.

Falta da Identidade profissional.

Consulte a central de atendimento: Fala Salvador (156)

FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ): https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br

Postos de atendimento: Postos SEFAZ Salvador

Em processo de estimativa

Não há.

Ouvidoria - Fala Salvador

Pesquisa de Satisfação