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Transferência de Domínio Útil – TDU

Descrição do serviço
Solicitação de DAM para pagamento da taxa de laudêmio, em função da venda de imóvel em terreno aforado pelo Município de Salvador.
Documentos / Informações necessárias

Caso o imóvel já esteja cadastrado na base de dados da SEFAZ, deverá utilizar o link do serviço no portal: https://dti.sefaz.salvador.ba.gov.br/


Caso contrário, será necessário abrir processo com os documentos a seguir, para inclusão na base de dados da SEFAZ:


Petição Inicial - CAP
Cópia do Contrato de Compra e Venda ou Escritura
Cópia do RG e CPF do Comprador e do Vendedor
Contrato Social quando o adquirente ou vendedor for Pessoa Jurídica
Planta de Localização (pode ser do Google)
Certidão de ônus do imóvel atualizada
Planta planimétrica, com coordenadas em SIRGAS 2000, para imóvel com área de terreno igual ou superior a 1.000m²
O procurador ou representante deverá apresentar o documento de outorga de poderes.

Legislação pertinente
Lei Municipal 3.293/83, Artigos 45 a 49.
Público alvo do serviço
Pessoa Física, Pessoa Jurídica
Etapas do serviço

Verificação da cadeia sucessória;
Levantamento na base georreferenciada;
Emissão de ficha cadastral;
Geração de DAM;
Certificação do pagamento do DAM;
Atualização Cadastral.

Como solicito esse serviço?
Esse serviço está disponível on-line clicando no botão "Acessar" disponível no canto superior direito desta página.
Existem critérios para a priorização do atendimento a esse serviço?
Não há.
Canal de prestação do serviço
Posto Central.
Quais os principais erros que o contribuinte comete ao dar entrada no pedido?

Ausência da certidão de ônus do imóvel;
Procurador ou Representante sem documento de outorga.

Tenho dúvidas sobre qual serviço preciso. Como fazer?

Consulte a central de atendimento: Fala Salvador (156)


FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ): https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br


Postos de atendimento: Postos SEFAZ Salvador

Prazo de Encerramento (em dias)
15
Custo
Não há.
Mais acessados
Posto Central - Rua das Vassouras, n° 01 - Centro Histórico
phone
Central de Atendimento
(71) 3202-8200
horário
Horário
Segunda a Sexta, das 09h às 16h
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