Transferência de Crédito de TFF (Autônomo/Estabelecimento)

Transferência do pagamento de TFF efetuado em inscrição diversa da qual se pretendia (por erro na identificação do sujeito passivo/contibuinte ou do próprio número da inscrição), para a inscrição correta.

- Requerimento padrão devidamente preenchido e assinado, informando e-mail e telefones de contato.

- Identificação do Requerente (Contribuinte):

Pessoa Física
Cópia CPF e RG;

Pessoa Jurídica
Cópia do CNPJ;
Cópia do contrato social/última alteração ou estatuto/eleição.

- Identificação do Representante, se for o caso:
Cópia da Procuração do Contribuinte para o representante ou inventário/formal de partilha;
Cópia do CPF e RG do representante.
Cópia dos comprovantes dos pagamentos relacionados aos créditos a transferir;

Obs. Todas as cópias dos documentos devem estar autenticadas ou acompanhadas dos originais para conferência.

CTN, CTRMS, IN Sefaz nº 10/2018

Pessoa Física, Pessoa Jurídica

Verificar a documentação apresentada;
Verificar se o requerente (contribuinte) é o detentor do direito ao crédito;
Verificar no sistema a existência do crédito solicitado;
Quando não houver duplicidade de pagamento, notificar o titular da inscrição de origem do crédito, caso seja contribuinte diverso do requerente ;
Enviar para o SEPES caso necessário verificar o cadastro;
Enviar para o SELAN caso necessário verificar o lançamento;
Efetuar o Parecer deferindo/indeferindo o pleito;
Aprovar o Parecer de transferência;
Executar a transferência deferida no sistema;
Notificar o contribuinte dando ciência da conclusão da transferência ou do indeferimento do pleito, para que se manifeste se for do seu interesse.

1. Esse serviço está disponível nos postos de atendimento da SEFAZ Salvador incluindo os SACs.
   Para verificar o mais próximo de você clique aqui: Atendimento SEFAZ .


2. O serviço também está disponível On-line

Ordem cronológica de protocolo

1. Posto Central;
2. Serviço disponível on-line.

Documentação incompleta, falta de comprovantes de pagamento.

Consulte a central de atendimento: Fala Salvador (156)

FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ): https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br

Postos de atendimento: Postos SEFAZ Salvador

30

Não há.

Ouvidoria - Fala Salvador

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