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- Requerimento padrão devidamente preenchido e assinado, informando e-mail e telefones de contato. Clique aqui para obter o Formulário.
- Identificação do Requerente (Contribuinte):
Pessoa Física
Cópia CPF e RG;
Pessoa Jurídica
Cópia do CNPJ;
Cópia do contrato social/última alteração ou estatuto/eleição.
- Identificação do Representante, se for o caso:
Cópia da Procuração do Contribuinte para o representante ou inventário/formal de partilha;
Cópia do CPF e RG do representante.
Cópia dos comprovantes dos pagamentos relacionados aos créditos a transferir;
Obs. Todas as cópias dos documentos devem estar autenticadas ou acompanhadas dos originais para conferência.
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FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ): https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br
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