Servidão de Passagem (Esgotamento Sanitário)

Formulário padrão - SEFAZ (ou Petição contendo Informações do requerente (CNPJ, Endereço, Identificação dos sócios)
Cópia do RG e CPF do Proprietário do Imóvel
Certidão de ônus atualizada do imóvel dominante
CNPJ, Ata, Decreto, Estatuto - quando Pessoa Jurídica
Projeto de esgotamento EMBASA/SEDUR
Planta topográfica em SIRGAS 2000 e Memorial Descritivo da área dos imóveis dominante e serviente
Planta de localização
O procurador ou representante deverá apresentar o documento de outorga de poderes.

Verificação de Dominialidade
Avaliação Administrativa
Confirmação pelo Requerente
Emissão do DAM
Certificação de Pagamento do DAM
Elaboração da Minuta da Escritura
Aprovação da Minuta da Escritura pela PGMS
Lavratura da Escritura pelo Requerente
Assinatura da Escritura
Registro da Escritura pelo requerente
Entrega da Certidão ao Município

1. Esse serviço está disponível no Posto Central de Atendimento da SEFAZ Salvador.
   Para verificar endereço e horário de atendimento, clique aqui: Atendimento SEFAZ.

Consulte a central de atendimento: Fala Salvador (156)

FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ): https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br

Postos de atendimento: Postos SEFAZ Salvador

Ouvidoria - Fala Salvador

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