Revisão da Área de Construção do Imóvel

Descrição do serviço

Alteração da área de construção do imóvel.

Público alvo do serviço

Pessoas Físicas e Empresas.

Quem pode solicitar esse serviço?

Proprietário do imóvel, contribuinte ou seu representante legal.

Como solicito esse serviço?

1. Esse serviço está disponível no Posto Central de Atendimento da SEFAZ Salvador.

Documentação de Identificação para Solicitação do Serviço

1. Documentação de Identificação do Requerente:
1.1 Se pessoa física, RG e CPF;
1.2 Se pessoa jurídica, CNPJ, Última alteração contratual e RG, CPF do Sócio ou Administrador;

2. Quando solicitado por procuração:
2.1. RG e CPF do procurador;
2.2. Procuração assinada pelo proprietário do imóvel (no caso de pessoa jurídica, assinada pelo sócio ou administrador).

Consulte a lista completa de documentos de identificação aceitos pela SEFAZ Salvador.

Documentação Específica para Solicitação do Serviço

1. Solicitação de serviço preenchida e assinada (disponível em https://www2.sefaz.salvador.ba.gov.br/servico/solicitacao-servicos-imobiliarios);
2. Mapa de Localização;
3. Conta atual da EMBASA ou Declaração de não possuidor com a conta da COELBA;
4. Documento de aquisição do imóvel /propriedade – Certidão atualizada do cartório de registro de imóvel ou escritura pública registrada ou Contrato de compra e venda com reconhecimento de firma das partes contratadas ou Formal de partilha registrado em cartório ou documento comprobatório da transação com reconhecimento de firma das partes contratadas (só deve ser exigido quando o imóvel não estiver no nome do Requerente) ou sentença de usucapião transitada em julgado. Se titular de domínio útil da União, a Certidão de autorização para transferência – CAT (União);
5. Foto atual colorida da fachada e laterais do imóvel;
6. Planta de situação da construção no terreno, devidamente cotada;
7. Plantas baixas de todos os pavimentos, devidamente cotadas.

Etapas do serviço

- Recepção do Requerimento;
- Análise Preliminar;
- Análise do Requerimento;
- Emissão do Parecer.

Quais os principais erros que o contribuinte comete ao dar entrada no pedido?

1. Documentação incompleta;
2. Equivoco no tipo de pedido.

Prazo de Encerramento (em dias)

Em processo de estimativa.

Legislação pertinente

Municipal
Lei Municipal nº 7.186/2006.

Custo

Não há.

Existem critérios para a priorização do atendimento a esse serviço?

Idade

Tenho dúvidas sobre qual serviço preciso. Como fazer?

Consulte a central de atendimento: Fala Salvador (156)

FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ): https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br

Postos de atendimento: Postos SEFAZ Salvador

Como avaliar o serviço

Ouvidoria - Fala Salvador

Pesquisa de Satisfação

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Revisão da Área de Construção do Imóvel

SEFAZ - Secretaria da Fazenda

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